Aprovado projeto que obriga instalação de dispositivo antiesmagamento nos carros com vidro elétrico
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou projeto de lei (PLC 14/2016) que obriga a instalação de dispositivo antiesmagamento nos carros com vidro elétrico. A proposta tem o objetivo de evitar acidentes e até mesmo a morte de crianças e bebês.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR APROVOU PROJETO DE LEI QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ANTIESMAGAMENTO NOS CARROS COM VIDRO ELÉTRICO.
LOC: A PROPOSTA QUER EVITAR ACIDENTES E ATÉ MESMO A MORTE DE CRIANÇAS E BEBÊS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto de lei foi apresentado em 2009 pelo deputado Jefferson Campos, do PSD de São Paulo. O senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, lembrou que a proposta surgiu após a imprensa ter noticiado mutilações e até mesmo a morte de crianças.
(BERGER): Evitar a ocorrência de acidentes nos quais os ocupantes do veículo possam ser feridos gravemente pela compressão de partes dos seus corpos, pelo vidro, contra a travessa da janela, especialmente quando os envolvidos são crianças pequenas ou bebês. Inclusive o autor relata na justificação a morte de uma criança de três anos em Santos nesta circunstância.
(REP): Uma norma do Conselho Nacional de Trânsito, que entrou em vigor neste ano, já prevê que, tanto veículos novos quanto módulos de fechamento de vidros instalados a partir de primeiro de janeiro, devem ter o dispositivo antiesmagamento. O projeto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e que seguiu para a votação no Plenário, inclui essa obrigatoriedade no Código Brasileiro de Trânsito. A resolução do Contran é um pouco mais ampla, pois determina a obrigatoriedade para janelas, teto solar e painel divisor e diz que os manuais devem alertar, claramente, os consumidores sobre os riscos da operação de vidros elétricos.
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 14, de 2016
