Proposta inclui Ministério Público na fiscalização das ações de reintegração de posse cumpridas por forças policiais

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LOC: UM PROJETO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO QUER INCLUIR O MINISTÉRIO PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE ESTIVEREM SENDO CUMPRIDAS POR FORÇAS POLICIAIS. LOC: A INTENÇÃO É EVITAR MASSACRES, COMO O OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 24, EM PAU D’ARCO, NO PARÁ. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: TEC: O projeto do senador Paulo Rocha, do PT do Pará, quer evitar que ações de reintegração de posse, de despejo ou qualquer outra que vise a retirada de famílias de áreas rurais ou urbanas se transformem em tragédias como a “Massacre de Pau D’Arco”, quando 10 trabalhadores rurais foram assassinados por policiais militares que cumpriam mandados judiciais na fazenda Santa Lúcia, zona rural do município que fica no sudeste do Pará. As mortes aconteceram no dia 24 de maio e, de acordo com testemunhas, os policiais já chegaram atirando; já os agentes afirmam que foram recebidos a tiros pelos camponeses. Na opinião do senador Paulo Rocha, as ações para remoção de pessoas envolvidas em conflitos por posse de terra devem ser acompanhadas por um membro do Ministério Público: (P Rocha) Para não ficar aquela situação: “A PM entrou atirando” ou “PM foi recebido a pedrada, a bala”. Nada melhor do que a presença do Ministério Público para fiscalizar a forma como vai ser cumprida aquela decisão judicial. (REP) De acordo com o projeto, a presença de representante do Ministério Público será obrigatória somente nas ações de despejo coletivo, pois o acompanhamento de litígios individuais demandaria um número grande de procuradores: (P Rocha) Para poder o Ministério Público dar conta, tem que ser desocupações coletivas. Dada a retomada dos conflitos de terra, é fundamental que a gente aprove isso imediatamente. (REP) A Comissão de Constituição e Justiça tem decisão terminativa sobre o projeto que prevê a fiscalização in loco, pelo Ministério Público, de ações de reintegração de posse, despejo ou outro tipo de decisão judicial que tenha como objetivo a remoção de pessoas. A proposta ainda aguarda designação de relator. Se aprovado na CCJ, o texto poderá seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados. PLS 166/2017