CCJ aprova substitutivo ao projeto que cria a política de gestão e proteção do Pantanal

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LOC: UM TEXTO SUBSTITUTIVO AO PROJETO QUE CRIA A POLÍTICA DE GESTÃO E PROTEÇÃO DO PANTANAL É APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. LOC: A MATÉRIA SEGUE AGORA PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE MEIO AMBIENTE. INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TÉC: O projeto inicial, de autoria do senador licenciado e hoje ministro da Agricultura Blairo Maggi, tem o objetivo de reduzir os impactos ambientais e proteger a fauna e flora do Pantanal brasileiro, além de incentivar atividades de ecoturismo para geração de empregos e renda no local. Mas o relator, senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, apresentou um substitutivo para adequar o texto à legislação e fazer alterações necessárias para o aperfeiçoamento da matéria. Cidinho comemorou a aprovação do relatório que, segundo ele, foi elaborado com o acordo de entidades interessadas e senadores dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul: (Cidinho). Ouvimos todas as entidades dos estados, órgãos de gestão do meio ambiente. E a intenção do projeto é ter uma legislação específica para o Bioma Pantanal, que envolve os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. (REP) O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça estabelece atribuições do poder público para a sustentabilidade ambiental, econômica e social do bioma, além de acabar com impedimentos adotados no projeto original em relação a um conjunto de atividades produtivas e intervenções nos limites do Pantanal. A proposta prevê, ainda, a garantia dos direitos das comunidades tradicionais e indígenas que vivem nas áreas, e determina a adoção de medidas para implementar programa de estímulo a iniciativas privadas de conservação ambiental. Cidinho Santos destacou que o relatório atende todas as necessidades daquele bioma: (Cidinho) Fizemos um relatório que acredito que atende à preservação do Pantanal, mas também permite que áreas sejam cultiváveis ou passam desenvolver algumas outras atividades sem estar denegrindo o meio ambiente. (REP) O texto agora segue para análise das Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. PLS 750/2011