Senadores repercutem derrubada do veto presidencial no projeto sobre cobrança de ISS

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LOC: SENADORES REPERCUTIRAM EM PLENÁRIO A DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL NO PROJETO SOBRE COBRANÇA DO ISS. LOC: ANA AMÉLIA, DO PP DO RIO GRANDE DO SUL E ROSE DE FREITAS, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, AFIRMARAM QUE ESSA FOI UMA VITÓRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: O Congresso Nacional derrubou o veto parcial à lei que reformulou o chamado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISS. Com a derrubada do veto, a cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito, cartões de débito, de leasing e de planos de saúde e não mais no município de localização das empresas que prestam os serviços. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, destacou a decisão: (ANA AMÉLIA): Pela primeira vez, ou uma das raras vezes, Câmara e Senado, reunidos em sessão do Congresso Nacio0nal, derrubaram um veto presidencial, que tratava de distribuir com mais justiça a receita do ISS, o imposto sobre serviços, compartilhando com todos os municípios brasileiros aqueles gastos com cartões de crédito e a tributação correspondente ao ISS. (PENNA): A alteração da tributação para o domicílio do cliente era uma antiga reivindicação de prefeitos. Mas o mecanismo havia sido vetado pelo governo e, de acordo com os prefeitos, traria uma perda de eficiência e de arrecadação tributária para os municípios. A senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, explicou que houve uma articulação dos prefeitos para derrubar o veto: (ROSE): Nós cansamos de falar e agora estamos partindo para a prática. O que nós estamos falando? O Brasil nós pagamos impostos , arrecada-se o imposto e ele fica concentrado aqui na União. Mais de 60% do imposto que nós pagamos e que deveria ficar destinado à saúde e educação vem todo para o governo federal. Porque essa decisão ela vai aumentar a arrecadação da maioria dos municípios. (PENNA): Os parlamentares da base governista afirmaram que a derrubada do veto presidencial teve a concordância do presidente Michel Temer. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. Lei 157/2016