Eduardo Amorim defende renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência

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LOC: SENADOR EDUARDO AMORIM DEFENDEU A APROVAÇÃO DO PROJETO DELE QUE PERMITE A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL. EM CONTRAPARTIDA, O VALOR DA PARCELA SERÁ DESCONTADO AUTOMATICAMENTE DOS REPASSES QUE AS PREFEITURAS RECEBEM DA UNIÃO. LOC: O SENADOR DO PSDB DE SERGIPE QUER TAMBÉM QUE AS EMPRESAS QUE FIRMAREM ACORDOS DE LENIÊNCIA SEJAM OBRIGADAS A QUITAR AS DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O projeto de Eduardo Amorim permite que cada prefeitura renegocie a dívida com a Previdência, pagando parcelas não superiores a meio por cento da Receita Corrente Líquida do município. E para evitar a inadimplência, a cidade que aderir ao programa de refinanciamento terá o valor da parcela descontado automaticamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Eduardo Amorim acredita que essa é uma forma de reduzir o déficit nas contas da Previdência, uma vez que o poder público tem sido ineficiente na cobrança dos débitos: (EDUARDO AMORIM): Somente 10,3 bilhões, ou seja, 4 por cento do montante da dívida tem alta probabilidade de recuperação. Prova disso é que no ano passado, em 2016, a procuradoria recuperou apenas 4,15 bilhões de reais em créditos previdenciários , o que equivale a 0,9 por cento de toda a dívida previdenciária. (MAURÍCIO): O presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que se tivessem uma estrutura melhor, os órgãos competentes conseguiriam recuperar um montante bem maior das dívidas previdenciárias: (PAULO PAIM): Não dão estrutura para os procuradores, para os auditores. Se eles dessem estrutura, com certeza, daria até para arrecadar muito mais, mas eles não têm estrutura. O seu projeto vem no caminho para que a gente possa cobrar efetivamente dos grandes devedores e não permitir essa roubalheira que estão fazendo do dinheiro do trabalhador na Previdência. (MAURÍCIO): O projeto de Eduardo Amorim está na Comissão de Assuntos Econômicos aguardando a designação de um relator. O senador do PSDB de Sergipe defende também que as empresas que participarem de acordos de leniência com a Justiça só tenham esses acordos homologados se quitarem os eventuais débitos com a previdência social. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLS 143/2017