Oposição defende votação de PEC que prevê eleições diretas para a presidência da República

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LOC: OPOSIÇÃO DEFENDE VOTAÇÃO DE PEC QUE PREVÊ ELEIÇÕES DIRETAS PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. LOC: UMA POSSÍVEL RENÚNCIA OU CASSAÇÃO DE TEMER LEVARIA O BRASIL PARA UMA ELEIÇÃO INDIRETA EM QUE OS PARLAMENTARES ESCOLHERIAM O NOVO PRESIDENTE, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: Diante da possibilidade da cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral da chapa que venceu as eleições de 2014, ou de uma renúncia do presidente Michel Temer, a oposição no Congresso Nacional pede novas eleições. No entanto, o artigo 81 da Constituição estabelece a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente, em até 30 dias da vacância, caso os cargos fiquem vagos na segunda metade do mandato, ou seja, a partir de janeiro deste ano. A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, defende a suspensão da pauta legislativa até que Michel Temer seja afastado. (Fátima) Diante de um dos momentos mais graves pelo qual o país atravessa, a saída é o afastamento, é a renúncia. A saída é eleições diretas, se ele não renunciar, nós fazemos uma mudança na Constituição. (REP) Nesse sentido, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara, deputado Rodrigo Pacheco, do PMDB de Minas Gerais, considera a possibilidade de colocar na pauta a votação da PEC, apresentada em junho de 2016, que prevê eleições diretas para a Presidência da República, caso Michel Temer seja cassado ou renuncie ao mandato. A proposta estabelece que novas eleições sejam convocadas se isso acontecer em até seis meses antes do fim do mandato. O autor, deputado Miro Teixeira, da Rede Sustentabilidade do Rio de Janeiro, acredita que eleições indiretas não seriam uma solução. (Miro Teixeira) Não há que se falar em eleição indireta no Brasil, no caso de crise nós temos que recorrer ao povo para resolver, essa é a questão, esse é o princípio da emenda constitucional. Vai andar, porque não teria outra resposta para a população se não fosse essa. (REP) Para entrar em vigor, a PEC deve ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, mas não exige sanção presidencial. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. PEC 227/2016