Plenário terá última sessão de debate sobre reforma trabalhista

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO TERÁ NA PRÓXIMA SEMANA A SEGUNDA E ÚLTIMA SESSÃO DE DEBATE SOBRE A REFORMA TRABALHISTA. LOC: TAMBÉM ESTÃO MARCADAS SESSÕES DELIBERATIVAS NA TERÇA, QUARTA E QUINTA-FEIRAS, COM DISCUSSÕES SOBRE O FORO PRIVILEGIADO E O SIMPLES MUNICIPAL. A AGENDA DA SEMANA COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: Na terça-feira, haverá a última sessão de debate temático sobre a Reforma Trabalhista no plenário. Foram convidados: o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira; o presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, Antônio Pipponzi; o presidente da CUT, Vagner Freitas; o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto; a advogada Celita Oliveira; e o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano. Após o debate, os senadores terão sessão deliberativa. Na pauta, o segundo turno da PEC que torna imprescritível o crime de estupro e também a prestação de contas simplificada para municípios com até 15 mil habitantes. Relator da proposta, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que a maioria dessas cidades não tem estrutura para lidar com a burocracia exigida pelos governos estaduais e Federal. (Jucá) “Nós estamos querendo desburocratizar. A PEC é nessa direção, um tratamento jurídico diferenciado, com vista a simplificação da liberação de recursos e a fiscalização das contas prestadas, inclusive quando se tratar de transferência voluntária entre entes da federação.” (REP) Os senadores também podem votar o segundo turno da PEC que acaba com o foro por prerrogativa de função. A proposta teve análise adiada por recurso do senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, que defende varas especiais da Justiça para o julgamento de processos contra autoridades federais. (Roberto) “O que nós estamos prestes a votar, na prática, permite que um juiz recém-concursado, de qualquer comarca do Brasil, possa julgar e decidir pela extinção do cargo de um Senador da República, de um Deputado ou de um Ministro de Estado, de um Ministro do Supremo. Isso não me parece apropriado.” (REP) O plenário poderá decidir, ainda, sobre um projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a transição entre governos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha LOC: TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA OUTRAS DUAS PECS: A PRIMEIRA DETERMINA QUE A SESSÃO LEGISLATIVA NÃO SERÁ INTERROMPIDA SEM A APROVAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; LOC: E A OUTRA ESTABELECE QUE OS TRIBUNAIS DE CONTAS SÃO ÓRGÃOS PERMANENTES E ESSENCIAIS AO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PEC 64/2016 ESTUPRO PEC 10/2013 FORO PEC 77/2015 SIMPLES MUNICIPAL PLS 55/2015 TRANSIÇÃO DE GOVERNOS