Senado analisa propostas para atendimento a surdos-mudos no ensino e em órgãos públicos

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LOC: HOJE, 24 DE ABRIL, É COMEMORADO O DIA NACIONAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS. LOC: E O SENADO ANALISA PROPOSTAS QUE TORNAM OBRIGATÓRIA A OFERTA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO SURDO-MUDA NO ENSINO E NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ALÉM DE TRANSCRIÇÃO NAS PROPAGANDAS POLÍTICAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Desde 2004, o Congresso analisa uma proposta que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para tornar obrigatória no ensino básico a oferta da Libras, a Língua Brasileira de Sinais. De origem do Senado, o projeto foi enviado à Câmara e voltou ampliado, com a inclusão do sistema Braille para os cegos e da Tadoma, para surdos-cegos, além de recursos de áudio e digitais de comunicação. O projeto só precisa do aval do Plenário do Senado para virar lei. Outra proposta que trata das aulas de Libras, uma sugestão do programa Jovem Senador, está em análise na Comissão de Educação. O senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, esclareceu que a oferta deve ser obrigatória, mas cursar a disciplina deve ser uma escolha dos alunos. (Cristovam Buarque) Não tem por que exigir que todos aprendam língua de sinais. Além disso, ficaria um custo muito alto. Mas voluntário, eu sou favorável porque existem muitos amigos, pais, irmãos de pessoas que são portadoras de deficiência auditiva que desejam aprender língua de sinais. E escola deveria oferecer essa alternativa. (Repórter) O Senado discute também uma proposta que torna obrigatória a presença de intérpretes habilitados ou equipamentos de informática em instituições públicas como bancos, hospitais e escolas. O autor, Ciro Nogueira, do PP do Piauí, defende que o poder público dê o exemplo para garantir a igualdade e a inclusão das pessoas com deficiência. (Ciro Nogueira) É necessário adotar medidas que conduzam a igualdade das pessoas com deficiência. Muitas pessoas já estão buscando se capacitar para exercer essa função nos ambientes corporativos e também existem programas de computador voltados para atender esse público. Temos é que ampliar o alcance dessas ferramentas. (Repórter) A proposta deve ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça, que também vai opinar sobre o uso de Libras, legendas e audiodescrição nos pronunciamentos oficiais, nas propagandas partidárias e nos debates eleitorais transmitidos pela televisão. As peças que não contarem com todos os recursos não serão veiculadas. SCD 2/2011 (Substitutivo da Câmara ao PLS 180/2004) PLS 449/2013 PLS 52/2016 PLS 272/2014