Idosos vítimas de violência doméstica poderão pedir na Justiça afastamento imediato do agressor

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LOC: OS IDOSOS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODERÃO PEDIR NA JUSTIÇA O AFASTAMENTO IMEDIATO DO AGRESSOR DE SUA CONVIVÊNCIA. LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS. TÉC: A Comissão de Direitos Humanos aprovou um projeto que estabelece o uso de medidas protetivas de urgência para idosos que sofrem violência doméstica. O modelo utilizado é o mesmo das medidas previstas na Lei Maria da Penha. O projeto garante que os idosos que sofrem violência doméstica ou exploração financeira tenham o agressor afastado de sua convivência imediatamente. O relator da proposta, senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, explicou que a proposta vai permitir que a condição de sofrimento e indignidade vivida pelo idoso seja eliminada de forma mais rápida. (Paulo Paim) “a proposição ora analisada visa a impedir que o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa venha a fracassar. Tais medidas, baseadas na Lei Maria da Penha, permitirão ao juiz de direito adotar providências que socorrerão, com a devida urgência, o idoso frente ao seu agressor”. (Repórter) No texto, o autor da matéria, senador Zezé Perrella, do PMDB de Minas Gerais, lembrou que hoje o estatuto do Idoso não prevê as medidas de urgência, e qualquer demora na análise do caso pelo judiciário pode colocar a segurança do denunciante em risco. Segundo o IBGE, 14,3 % da população brasileira tem mais de 60 anos. Os dados são de 2015. Com a aprovação da Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. PLS 468/2016