Nova lei de migração e PEC que torna imprescritível o crime de estupro serão discutidas na próxima semana

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LOC: NA PRÓXIMA SEMANA (NESTA SEMANA), OS SENADORES VÃO DISCUTIR, EM PLENÁRIO, A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E A PEC QUE TORNA IMPRESCRITÍVEL O CRIME DE ESTUPRO. LOC: JÁ O CONTATO DE TRABALHO INTERMITENTE FOI RETIRADO DA PAUTA E PRECISARÁ PASSAR PELAS COMISSÕES DE ASSUNTOS SOCIAIS E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: A nova lei da migração define regras para entrada e permanência de estrangeiros no Brasil, além de normas de proteção ao brasileiro no exterior. O texto estabelece a pena de 2 a 5 anos e multa para quem promover a entrada ilegal de pessoas em território nacional e concede anistia para quem ingressou no Brasil até julho de 2016, independente da situação migratória. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, lembrou que o texto substitui o Estatuto do Estrangeiro, que é de 1981. (Jorge) “Temos a oportunidade de ter uma nova lei da imigração ou uma lei da imigração no Brasil. A que temos, a que usamos é nefasta, porque, no fundo, é resultado ainda do regime militar, que tantas mazelas e problemas trouxe para a vida nacional.” (Repórter) O senador Jorge Viana também é autor da Proposta de Emenda à Constituição que torna imprescritível o crime de estupro. Atualmente, as vítimas têm, no máximo, 20 anos para denunciar o crime. Se neste período, o estuprador não for julgado ele não poderá mais ser punido. Para aprovar o fim deste prazo, é preciso da anuência de três quintos dos senadores, em dois turnos de discussão. Já a proposta que institui o contratato de trabalho intermitente foi retirada de pauta e será analisada pelas comissões de Assuntos Sociais e Constituição e Justiça. A senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, presidente da CAS, disse que a comissão está pronta para votar a matéria. (Marta) “A CAS está plenamente instruída para votar esse projeto. Já temos toda a condição de fazer essa tramitação no próximo dia 19 de abril. A votação em urgência aqui é absurda, totalmente desnecessária. Volta à CAS e lá poderemos fazer essa discussão com toda a calma.” (Repórter) Os senadores também podem decidir, em plenário, pela ratificação do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e México, assinado em 2015. SCD 7/2016 – Migração PEC 64/2016 - Estupro PLS 218/2016 – Jornada intermitente