Plenário aprova número único de identificação civil

Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL NACIONAL, COM INFORMAÇÕES BIOMÉTRICAS DE TODOS OS BRASILEIROS. LOC: O CADASTRO NACIONAL VAI REUNIR DADOS DO TÍTULO DE ELEITOR, RG E CPF DOS CIDADÃOS, E PREVÊ, NO FUTURO, A EMISSÃO DE UM ÚNICO DOCUMENTO CIVIL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: Serão utilizados, principalmente, dados biométricos da Justiça Federal para criar um cadastro nacional de identificação dos brasileiros. Esse número, conhecido como ICN, poderá dar origem à criação de um único documento civil. A gestão destes dados será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, que também será responsável por garantir a atualização, a confidencialidade e a autenticidade do conteúdo. A punição para a comercialização das informações será de detenção de dois a quatro anos e multa. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, afirmou que a medida traz mais segurança, já que, atualmente, os dados da carteira de identidade emitida em um estado não são interligados a outros. (Anastasia) “Permitir que esse números sejam compartilhadas entre as diversas entidades governamentais para dar mais confiabilidade aos nossos documentos. Porque sabemos que hoje, sem dados biométricos, a carteira de identidade que é extraída nos estados acaba servindo à falsidade e até mesmo a atos ilícitos e criminosos.” (Repórter) A proposta, cria, ainda um Comitê para definir como o novo número de identificação será formado e administrar o fundo que irá custear a manutenção do cadastro. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, elogiou a iniciativa. (Eunício ) “Uma importante medida para a desburocratização do país, para aperfeiçoar a identificação do cidadão, facilitando o preenchimento de formulários e evitando duplicidades, além de ser inclusive um importante aliado da investigação criminal.” (Repórter) O projeto também autoriza a criação do Documento de Identificação Nacional, a ser expedido gratuitamente pela Justiça Eleitoral. A operacionalização será definida posteriormente pelo Comitê. A proposta segue para sanção presidencial. PLC 19/2017