Senado analisará proposta que regulamenta Uber e Cabify

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LOC: CHEGA AO SENADO PROPOSTA QUE REGULAMENTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PAGOS, COMO UBER E CABIFY LOC: NA CÂMARA, FOI DEFINIDO QUE O SERVIÇO SERÁ REGULADO PELOS MUNICÍPIOS. SENADO TEM PROPOSTA PARALELA SOBRE O ASSUNTO, EM DEBATE NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados prevê que a regulamentação dos serviços de transporte individual pagos, como o Uber, seja feita pelos municípios. Assim como os táxis, que já são considerados um serviço público, também será necessária uma autorização para este serviço funcionar. O senador Reguffe, do Distrito Federal, criticou o teor do projeto e as exigências estipuladas. Ele foi relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado de uma proposta que também disciplina o serviço. (Reguffe – 28”) “É preciso ter uma regulamentação, agora, deixar funcionar livremente. Claro que pagando tributos, com fiscalização por parte do governo, mas sem essa coisa de autorização prévia. Isso vai matar! Vai virar um novo táxi! Tirar a definição de atividade privada, exigir que cada cidade tenha que ter uma lei, isso vai matar a novidade que há nesses aplicativos que baixaram o preço do serviço.” (Repórter) O projeto aprovado pelos deputados prevê, ainda, que os carros utilizem placas diferentes, na cor vermelha, a exemplo do que fazem os táxis. A proposta do Senado, de autoria do senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, também prevê a necessidade de uma licença anual para os serviços de transporte individual, a ser emitida pelos municípios e revertida em melhorias urbanas e no transporte público. Ela também prevê que além da Carteira de Habilitação, os motoristas apresentem comprovante de antecedentes criminais e contratem um seguro contra acidentes. O relator, senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, informou que vai promover uma série de audiências públicas sobre o tema na Comissão de Ciência e Tecnologia. (Chaves) “Convocando a sociedade, a favor ou contra, para opinar e dar seu ponto de vista. A partir daí vou abrir também possibilidade para os parlamentares fazerem as suas emendas e elaborar o relatório. Eu quero faze exatamente aquilo que a sociedade deseja. É provável que alguns possam não ficar muito felizes, mas nós temos que atender a maioria. O pessoal dos usuários.” (Repórter) O relator afirmou, ainda, que não exclui a possibilidade de juntar as duas propostas. PLS 530/2015 PLC 28/2017