Estados terão mudanças nas bancadas na Câmara a partir das eleições de 2018

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LOC: O NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS POR ESTADO VAI MUDAR PARA SE AJUSTAR À POPULAÇÃO, COMO MANDA A CONSTITUIÇÃO. LOC: MAIS DA METADE DOS ESTADOS TERÃO MUDANÇAS NAS BANCADAS NA CÂMARA A PARTIR DAS ELEIÇÕES DE 2018. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto de lei complementar mantém o total de deputados federais em 513, mas muda a distribuição por estado, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A nova composição da Câmara Federal, que vai valer a partir da próxima legislatura, será diferente em 14 estados. O que mais ganha cadeiras é o Pará, que irá conquistar mais quatro vagas, totalizando 21 deputados. Minas Gerais e Amazonas vão contabilizar mais duas vagas cada. E Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Santa Catarina vão obter mais um assento na Câmara dos Deputados. O estado que vai perder mais vagas será o Rio de Janeiro, passando de 46 para 43 deputados. Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perdem, cada, dois representantes. Pernambuco, Paraná e Alagoas perdem uma cadeira cada. O relator, Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, lembrou que a Constituição determinou que a representação por estado fosse atualizada a cada eleição, um ano antes, e como isso não é feito, há uma distorção no peso do voto. (Antonio Anastasia) Uma vez que a demografia é essencialmente dinâmica, congelar a representação política na distribuição adequada para a população brasileira de 1985 e utilizar essa mesma distribuição nas eleições posteriores, até 2018, implica, claramente, conceder maior valor ao voto de brasileiros residentes em alguns Estados e menor valor ao voto de outros brasileiros, residentes em outras unidades da Federação. (Repórter) O senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral havia feito uma alteração da composição da Câmara em 2013, e que ele foi contra, porque ele considera que é papel do Congresso atualizar as bancadas. (Eduardo Lopes) A questão demográfica, se ela é o que determina a representação, ela tem que ser respeitada. Em 2013, eu fui Autor do decreto legislativo que suspendeu a resolução no TSE. Na ocasião, eu não discutia o mérito da mudança; eu discutia a maneira como estava sendo feita por resolução no TSE, aonde a Constituição diz que tem que ser por lei complementar, e é o que está acontecendo aqui. (Repórter) Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, autor do projeto, disse ainda que vai apresentar um novo cálculo com base nos dados mais atuais da população, durante a votação no plenário. (Flexa Ribeiro - 24”) A tabela que consta do projeto se refere ao Censo de 2015. Não foi usado o de 2016 porque, quando entramos com o projeto, não estava ainda disponível 2016. Agora já se encontra disponível, então eu vou preparar o cálculo com 2016 - não é um cálculo fácil – mas ele será revisto, e vou encaminhar para discutir no plenário. (Repórter) De acordo com o projeto, depois das eleições de 2018 os ajustes serão feitos com base em cada atualização da população disponibilizada pelo IBGE. PLS 315/2016 – Complementar