Rede recorre ao STF contra Lei da Terceirização

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LOC: EM RESPOSTA À SANÇÃO DA LEI QUE LIBERA A TERCEIRIZAÇÃO PARA TODAS AS ATIVIDADES DA ECONOMIA, O PARTIDO REDE SUSTENTABILIDADE RECORRE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LOC: SENADORES DEFENDEM A RETOMADA DA VOTAÇÃO DO PROJETO EM DISCUSSÃO NA CASA. MAS ALGUNS AVALIAM QUE A REGULAMENTAÇÃO PODE SER REVISTA NA REFORMA TRABALHISTA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Sancionada na última sexta-feira, a lei que libera a terceirização para as atividades fim e para o serviço público já é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal. O senador Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá argumenta que as novas regras de contratação são inconstitucionais por precarizarem as relações de trabalho e até a realização de concursos públicos. Ele citou ainda irregularidades na votação recente pela Câmara, já que em 2003 o então presidente Lula pediu o arquivamento do projeto enviado em 1998 por Fernando Henrique Cardoso. A senadora Vanessa Grazziotin do PC do B do Amazonas defende que o Senado vote outro projeto, que regulamenta a terceirização apenas para as atividades-meio. (Vanessa Grazziotin) Não é porque uma lei foi aprovada ontem que não esteja passível de modificações. Continuamos ainda com o objetivo de incluir o projeto no debate e votar este projeto. Nós não damos o debate por encerrado ainda. (Repórter) O senador Wellington Fagundes do PR de Mato Grosso também é favorável à votação de um novo projeto. (Wellington Fagundes) Defendo que a gente tenha que sair desse limbo jurídico. A insegurança jurídica leva a uma situação de muito mais complexidade. Hoje, o trabalho terceirizado é uma realidade no Brasil. Por isso, entendo que a melhor alternativa ao Senado dar uma resposta efetiva. (Repórter) Apesar de defender mudanças nas novas regras durante a votação da Reforma Trabalhista, o senador Pedro Chaves do PSC de Mato Grosso do Sul disse que a ação no Supremo e o projeto do Senado aumentam a insegurança jurídica. (Pedro Chaves) Ele foi aprovado pelo Senado e agora pela Câmara e foi sancionado pelo presidente da República. Então, ele tem um ato jurídico perfeito e nem cabe uma ADI nesse caso. Também não vejo com bons olhos você dar encaminhamento ao projeto de terceirização que se encontra no Senado porque nós já temos uma lei já sancionada. (Repórter) O projeto da terceirização aguarda a designação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos. PLC 30/2015