Comissão de Transparência vai investigar denúncias da Operação Carne Fraca

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LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA VAI INCORPORAR A ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DA OPERAÇÃO “CARNE FRACA”. LOC: O PROJETO QUE MUDA AS ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO E GARANTE O INÍCIO DOS TRABALHOS FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SEGUE COM URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Um acordo entre os partidos garante a instalação das duas últimas comissões permanentes a começarem a funcionar em 2017: a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e a Comissão de Transparência e Governança Pública. Para isso, foi preciso mudar as atribuições dos dois colegiados. A Comissão de Transparência vai passar a tratar da fiscalização do governo federal, como explicou o senador José Pimentel, do PT do Ceará. (José Pimentel) Como resultado de um grande acordo político para que a gente conclua esse processo de composição e de formação das comissões permanentes. O Projeto de Resolução altera o regimento interno do Senado Federal para redefinir as denominações e as competências da CMA e da Comissão de Transparência. Há forte correlação do assunto Fiscalização e Controle com o tema Transparência e Governança Pública. A medida confere maior racionalidade ao tema. (Repórter) O senador Ataídes Oliveira, do PSDB do Tocantins, anunciou que, por esse acordo, ele será o presidente da comissão de Fiscalização e Controle. Ele defendeu que esse será o local adequado para tratar das denúncias da operação Carne Fraca da Polícia Federal, que investigou um esquema de corrupção para facilitar a liberação de produtos impróprios para o consumo. (Ataídes Oliveira) Isso tem inclusive trazido problemas para as comissões que estão em andamento. Eu vi aqui um requerimento aonde convida o ministro da Justiça pra vir aqui dar explicações. Não é atribuição desta Comissão de Constituição e Justiça. Isso está acontecendo por essa deficiência do início das atividades desta comissão de Transparência, Fiscalização e Controle. (Repórter) Ataídes adiantou que pretende promover debates na Comissão de Fiscalização e Controle com representantes de associações de consumidores, da Polícia Federal, do governo e dos fiscais envolvidos nas denúncias para esclarecer o alcance das irregularidades e resguardar o restante do setor agrícola. PRS 5/2017