Reguffe critica mudanças nas regras do programa Farmácia Popular

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LOC: A REDE CREDENCIADA DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR SOFREU UMA REDUÇÃO DE QUASE 20% EM RELAÇÃO AO FIM DO ANO PASSADO. LOC: O SENADOR REGUFFE DEFENDE A EXPANSÃO DO FORNECIMENTO DE REMÉDIOS E GARANTE QUE HÁ MARGEM PARA ACABAR COM IMPOSTOS SOBRE MEDICAMENTOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O programa Farmácia Popular conta com duas modalidades: a rede própria, uma parceria do governo federal com prefeituras e governos estaduais, e a rede credenciada de drogarias privadas, chamada de “Aqui tem farmácia popular”. Foi nessa segunda categoria – responsável pelo fornecimento gratuito ou com descontos de até 90% de medicamentos contra hipertensão, diabetes, asma, glaucoma, mal de Parkinson e osteoporose, além de contraceptivos e fraldas geriátricas – que foi registrada a maior baixa. O ano de 2016 fechou com 34 mil e 600 farmácias participantes, mas o balanço de março mostrou o desligamento de 6 mil e 300 unidades, uma queda de quase 20%. O programa foi afetado principalmente por mudanças nas regras de uso, com idades mínimas para a compra de medicamentos. O senador Reguffe, do Distrito Federal, considera que as mudanças estão na contramão do que a sociedade precisa. (Reguffe – 29”) Eu penso que o que o governo deveria fazer é justamente o oposto. É ampliar as farmácias populares. Expandir o projeto das farmácias populares, distribuir mais remédios gratuitamente para toda a população. Isso seria o correto. Eu defendo que o governo, ele retire também os impostos dos remédios. O correto seria o governo distribuir remédios gratuitamente para toda a população, mas na impossibilidade disso o mínimo que o governo deveria fazer é não tributar esses medicamentos. (Repórter) Apesar do momento de crise econômica, o senador garante que a isenção dos medicamentos cabe no orçamento federal, lembrando que no passado foram concedidos benefícios maiores para setores industriais. (Reguffe 2 – 26”) O governo deu uma isenção fiscal para as montadoras de automóveis no valor de 20 bilhões de reais. A resposta formal do Ministério da Fazenda ao requerimento de informações que eu fiz com parlamentar solicitando o impacto orçamentário-financeiro de se retirar todos os impostos dos remédios foi de 5 bilhões. Ou seja 20 bi para as montadoras de automóveis pode; 5 bi para que as pessoas possam comprar remédio por um preço mais acessível não pode? (Repórter) Uma proposta de emenda à Constituição apresentada por Reguffe proíbe a tributação de remédios e aguarda a análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. PEC 2/2015