Comissão que analisa MP das Concessões debate tema com representantes do setor de transporte

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LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA CONTRATOS DE PARCERIA NO SETOR DE TRANSPORTES VOLTOU A DISCUTIR A MATÉRIA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. LOC: EM REUNIÃO DE QUASE CINCO HORAS, REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, DO TCU, DA ANTT, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DAS CONCESSIONÁRIAS DISCUTIRAM O ASSUNTO. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) Nesta segunda audiência, os convidados foram unânimes sobre a necessidade de investir em infraestrutura. No entanto, alguns pontos dificultam esses investimentos. Na avaliação de Adalberto Vasconcelos, do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República, sabe-se das carências, mas não há projetos. (Adalberto Vasconcelos) “Se a gente perguntar quais são as obras que o Brasil precisa, a gente vai relacionar aqui todas essas obras. Por outro lado, se a gente perguntar quais são esses projetos, onde estão esses projetos, não tem. O Brasil não tem planejamento, tá faltando planejamento no país, tá faltando carteira de projetos maduros”. (Repórter) Já o presidente da Associação Brasileira das concessionárias de Rodovias, o ex-senador César Borges, afirmou que o setor privado quer investir e está pronto para isso. Porém, a insegurança jurídica dos contratos impede os investimentos do setor. (César Borges) “Cada governo quer fazer o seu programa para chamar de seu. Isso faz uma barafunda jurídica. Por isso, há um excesso de judiciliazação com questões de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro. A cada governo se cria uma nova solução mágica que vai resolver todos os problemas. E as coisas não são assim. Nós sabemos que não são assim”. (Repórter) Um dos pontos positivos da emepê, observou o representante da Agência Nacional Transportes Terrestres, Marcelo Fonseca, é a possibilidade de resolver questões sem entrar na Justiça. (Marcelo Fonseca) “Caso a agência emita uma decisão e o concessionário não concorde com ela e ambos entendam que se seja interessante ir a um processo de arbitragem, que se vá e se busque uma solução mais rápida do que seria numa judicialização das questões”. (Repórter) A burocracia e a instabilidade do governo, na opinião do senador Wellington Fagundes, do PR do Mato Grosso, emperra o desenvolvimento. Ele citou como exemplo a liberação de licenças ambientais e de recursos. Para ele, esse é o momento discutir essas questões. (Wellington Fagundes) “Como nós estamos aqui para analisar a questão das concessões, é uma oportunidade pra gente discutir as questões de forma ampla. Eu vejo que no Brasil é o seguinte: está tendo muita discussão e pouca realização e aí quem sofre é o cidadão”. (Repórter) A comissão vai realizar ainda três audiências públicas. A próxima será terça-feira, dia 14 de março, e vai tratar das ferrovias. MP 752/2016