Senado analisa diversas propostas que têm a mulher como tema central — Rádio Senado
Dia Internacional da Mulher

Senado analisa diversas propostas que têm a mulher como tema central

07/03/2017, 17h57 - ATUALIZADO EM 07/03/2017, 17h57
Duração de áudio: 04:11
Jefferson Rudy / Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO ANALISA DIVERSAS PROPOSTAS QUE TÊM A MULHER COMO TEMA CENTRAL. LOC: AS PROPOSTAS TRATAM DO COMBATE À VIOLÊNCIA, SAÚDE DA MULHER, PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA E GARANTIA DE IGUALDADE PARA AS TRABALHADORAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Uma das propostas mais polêmicas sobre os direitos das mulheres em discussão no Senado muda a Lei Maria da Penha para prever atendimento especializado para as vítimas de violência. O ponto de controvérsia é a autonomia para autoridades policiais implementarem medidas temporárias, que devem ser analisadas em 24 horas por um juiz, como proibir o agressor de se aproximar da mulher e dos filhos, ou retirá-lo de casa. Em debate, advogados, defensores públicos e juízes se manifestaram contrários à essa permissão. Mas venceu o argumento de que o prazo que a lei dá para o Judiciário conceder a proteção, de 48 horas, não é respeitado porque não há juizados em todas as cidades brasileiras. A situação foi confirmada pela vítima Flávia Bachi. (Flávia Regina Bachi) Se eu tivesse conseguido a medida protetiva naquele instante, naquele dia 3 de novembro, eu e meus dois filhos não teríamos passado o que nós passamos. Foi o pior momento da minha vida. E eu, se eu estou viva, é graças à delegacia. (Repórter) O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em 2016 e está de volta à comissão porque recebeu novas sugestões em plenário. O colegiado também vai analisar um projeto que cria a Patrulha Maria da Penha. Pela proposta, mulheres em situação de violência doméstica e familiar vão receber visitas periódicas de policiais para evitar que as agressões voltem a acontecer. A autora, Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, lembra que a maior parte dos assassinatos de vítimas de violência doméstica partem de reincidências e devem ser evitados com o acompanhamento. (Gleisi Hoffmann) Então todos os casos que estão sob medidas protetiva, a Patrulha Maria da Penha acompanha. Então vai sempre fazer visita à mulher na sua casa, no seu trabalho. E isso faz com que o agressor não retome as visitar ou o contato. (Repórter) O Senado também analisa uma proposta que amplia o direito à cirurgia reparadora da mama após o tratamento contra o câncer. A plástica no seio afetado pela doença já é garantida pelo Sistema Único de Saúde, e a nova regra será que a plástica possa ser feita nas duas mamas. A relatora, Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, sugeriu ainda que a cirurgia seja feita tanto pelo SUS quanto pelos planos privados. (Marta Suplicy) A mama reconstruída, ela nunca vai ser igual à mama que foi removida. Nesse sentido, procedimentos de redução, elevação ou aumento podem, sim, ser indicados para a mama oposta, de forma a manter a simetria entre elas. (Repórter) O projeto vai ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais, que deve analisar também uma proposta que proíbe carência em planos de saúde para exames pré-natais e partos, quando a mulher for menor de 16 anos, deficiente ou tiver gestação de risco. Outro ponto recorrente nas propostas que dizem respeito à mulher em análise no Senado é a participação na política. Duas Propostas de Emenda à Constituição buscam criar cotas no Legislativo, uma com reserva de uma vaga no Senado, quando a renovação for de dois terços. A outra, pronta para ser votada no plenário, destina 30% das cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas estaduais e nas Câmaras Municipais para mulheres. A autora desta proposta, Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, considera que apesar de o número de eleitoras ser maior que o de eleitores, a representação feminina ainda é pouco expressiva. (Vanessa Grazziotin) O nosso país infelizmente, no que diz respeito à presença das mulheres nos espaços de poder político, nós ocupamos as últimas posições no mundo. (Repórter) O Senado analisa ainda duas propostas de Emenda à Constituição que ampliam a licença-maternidade para seis meses para todas as trabalhadoras brasileiras. Hoje, só têm direito aos 180 dias as servidoras públicas e as que trabalham em empresas inscritas no programa Empresa Mulher Cidadã. E um projeto pretende pôr fim à discriminação salarial em função do sexo. Caso o empregador seja pego pagando às mulheres salário inferior aos homens que exercem a mesma função, deverá pagar à trabalhadora multa de cinco vezes a diferença entre os pagamentos. Em uma sessão especial no Senado em agosto de 2016, a presidente da Federação Democrática Internacional de Mulheres, Márcia Campos, defendeu a aprovação do projeto. (Márcia Campos) Enquanto houver uma mulher no planeta que não seja dignificada com direito a ter o mesmo salário que um homem pelo mesmo trabalho realizado, será impossível falar em emancipação plena da mulher. (Repórter) O projeto já foi aprovado pela Câmara e só depende do aval do Senado para ser enviado à sanção presidencial. PLC 7/2016 (Atendimento Especializado) PLS 547/2015 (Patrulha Maria da Penha) PLC 5/2016 (Cirurgia reparadora de mama) PLS 6/2013 (Acompanhamento Pré-Natal) PEC 24/2015 (Candidatura exclusiva para mulheres no Senado) PEC 23/2015 (Reserva de vagas para mulheres eleições proporcionais) PEC 38/2015 (Participação feminina mesas e comissões do Congresso) PEC 41/2015 – PEC 28/2013 (Licença-maternidade) PLC 130/2011 (Multa diferença salarial)

Ao vivo
00:0000:00