Boletim.leg - Edição das 14h

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SANCIONADA, COM VETOS, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026 Um dos vetos do Executivo refere-se ao dispositivo da L-D-O que tratava do cálculo do dinheiro destinado ao fundo partidário no orçamento deste ano. PLATAFORMA QUE PERMITE O AUTOBLOQUEIO DE SITES DE APOSTAS AUTORIZADOS DIVIDE OPINIÃO DE SENADORES ... EU SOU JEZIEL CARVALHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE LULA SANCIONOU, COM VETOS, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026, QUE DEFINE PRIORIDADES DE DESPESAS E A META FISCAL A SEREM OBSERVADAS NESTE ANO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pelo texto, o governo deverá perseguir um superávit de pouco mais de 34 bilhões de reais, com limite superior do resultado fiscal de 68 bilhões de reais e inferior, de déficit zero. A lei ainda determina a execução, até 30 de junho, de valor correspondente a 65% das transferências especiais, conhecidas como emendas PIX, e das emendas de bancada destinadas a ações de saúde. Presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, acredita que a definição desse calendário, além de priorizar a área de saúde, vai dar mais transparência à medida. O pagamento de emendas prevista em lei faz com que se acabe a necessidade de acordos e acordos que sempre geram mais problema do que solução. Se acaba aquela fama de tomar lá da cá pra aprovar projetos em troca de apoio de emendas, isso reforça a posição de autonomia e de independência do Parlamento e acredito que foi uma grande conquista. Um dos vetos do Executivo refere-se ao dispositivo da L-D-O que tratava do cálculo do dinheiro destinado ao fundo partidário no orçamento deste ano. De acordo com o texto vetado, o valor desse gasto em 2026 teria como base o montante de 2016, corrigido pelo IPCA do período mais dois e meio por cento. Agora caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou não esse veto.  O GOVERNO LANÇOU UMA PLATAFORMA QUE PERMITE O AUTOBLOQUEIO UNIFICADO DE TODOS OS SITES DE APOSTAS AUTORIZADOS. A MEDIDA DIVIDIU A OPINIÃO DE SENADORES. REPÓRTER LANA DIAS. A iniciativa permite o usuário bloquear o acesso a todas as suas contas em sites de apostas autorizados pelo Ministério da Fazenda, além de deixar o CPF indisponível para novos cadastros e para recebimento de publicidade de bets. O usuário poderá escolher a duração do período de afastamento, de um a 12 meses, ou por tempo indeterminado. Nas redes sociais, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, elogiou a iniciativa e disse que é “uma ferramenta essencial para combater o vício em apostas online”. Mas, para o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, a plataforma não tem ampla efetividade no combate aos impactos das bets. Bem, essa plataforma de autoexclusão da aposta não vai resolver muita coisa, só para as pessoas cadastrarem para que as pessoas não possam usar esse CPF nos jogos. Mas o que o governo deveria fazer, era exatamente que o governo deveria excluir todos os beneficiários que estão no Cadastro Único. A solicitação de autoexclusão pode ser feita pelo site gov.br/autoexclusaoapostas. Assim que a solicitação for confirmada, os sites de apostas terão até 72 horas para realizar o bloqueio. O BRASIL RECEBEU PELO MENOS 9 MILHÕES DE TURISTAS ESTRANGEIROS EM 2025. O NÚMERO É 40 POR CENTO MAIOR QUE A QUANTIDADE DE TURISTAS QUE VISITARAM O PAÍS EM 2024. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Pelo menos 9 milhões de turistas estrangeiros visitaram o Brasil em 2025. O estado de São Paulo foi o que mais recebeu visitantes: 2,5 milhões, seguido do Rio de Janeiro, com 1,9 milhão, e Rio Grande do Sul, com 1,4 milhão. Os dados do Barômetro Mundial do Turismo, divulgados pelo Ministério do Turismo, ainda apontam que os argentinos lideraram o número de visitantes, com 3,1 milhões. O vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, ressalta que o turismo é um setor da economia que pode colaborar na diminuição das desigualdades regionais brasileiras. Jorge Seif - O turismo é um grande aliado do Brasil para o desenvolvimento econômico, inclusive é tão forte quanto o agronegócio, devido às oportunidades. Além de conectar vários setores econômicos, o turismo é muito democrático e muito pulverizado; ou seja, ele vai ajudar Santa Catarina, vai ajudar o Acre, vai ajudar o Amapá. No caso do turismo doméstico, 83,2 milhões de passageiros brasileiros fizeram algum passeio em que foi utilizado avião como transporte. O turismo representou um faturamento de R$ 11 bilhões para a economia nacional até outubro de 2025.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.