Presidente da CCJ repassa para relator abaixo-assinado contra indicação de Alexandre de Moraes para o STF — Rádio Senado
Indicado para o STF

Presidente da CCJ repassa para relator abaixo-assinado contra indicação de Alexandre de Moraes para o STF

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Edison Lobão (PMDB-MA), repassou para o relator da indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal um abaixo-assinado com 270 mil assinaturas questionando a escolha do indicado. O abaixo-assinado foi organizado pelo Centro Acadêmico XI de agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A presidente da instituição, Paula Masulk, sustenta que Alexandre de Moraes não tem a reputação ilibada que o cargo de ministro do STF exige. Afirma também que Alexandre de Moraes, nos cargos que ocupou, revelou desrespeito aos direitos humanos e não tem notório saber jurídico. Alexandre de Moraes deve ser sabatinado na sessão da CCJ desta terça-feira (21).

20/02/2017, 21h13 - ATUALIZADO EM 21/02/2017, 09h49
Duração de áudio: 03:27
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: PRESIDENTE DA CCJ REPASSA PARA RELATOR ABAIXO-ASSINADO CONTRA INDICAÇÃO DE NOVO MINISTRO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE PODERÁ SER CITADO NA SABATINA DESTA TERÇA-FEIRA. LOC: ESTUDANTES DE DIREITO ALEGAM QUE ALEXANDRE DE MORAES NÃO TEM CONDIÇÕES DE OCUPAR UMA VAGA NO STF. MAS GOVERNISTAS ALEGAM QUE O MINISTRO DA JUSTIÇA LICENCIADO RESPONDERÁ A TODAS ÀS PERGUNTAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Um grupo de estudantes de Direito da Universidade de São Paulo apresentou à Comissão de Constituição e Justiça uma nota de repúdio contra a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. O documento, com mais de 270 mil assinaturas conseguidas pela internet, questiona as condições do ministro da Justiça licenciado ocupar a vaga de Teori Zavascki, morto num acidente de avião em janeiro. A presidente do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da USP, Paula Masulk, disse que o abaixo-assinado conta o apoio de entidades da sociedade civil. (Paula) Pela reputação dele, que a gente acredita não ser ilibada pelo cargo. A gente já viu a postura dele diante de outros cargos que ocupou como a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e o Ministério da Justiça. Diante desses cargos, ele demonstrou desrespeito aos direitos humanos. Sem falar no notório saber jurídico que ele não possui. REP: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Edison Lobão do PMDB do Maranhão, explicou que o documento já protocolado será repassado ao relator da sabatina, senador Eduardo Braga do PMDB do Amazonas. (Lobão) A sabatina ocorrerá de qualquer modo. Apenas o relator dirá se destaca algum texto ou se comunica o recebimento. Essa é uma atribuição dele. A presidência fará constar na ata da sessão. REP: O líder da Rede Sustentabilidade, senador Randolfe Rodrigues do Amapá, quer que o relator da sabatina considere o manifesto. (Randolfe) Achamos que isso deve ser incorporado ao processo e deve ser objeto de análise dos senadores. Além disso, vamos questionar os pré-requisitos para saber se o senhor Alexandre de Moraes cumpre o que é exigido pela Constituição: notável saber jurídico e ilibada reputação. Há fatos que destoam contra esses dois requisitos para a indicação de ministro do STF. E vamos fazer questionamentos para que isso seja esclarecido. REP: O senador José Agripino Maia do Democratas do Rio Grande do Norte disse que o manifesto deverá ser considerado. Mas ressaltou que as respostas do ministro terão um peso maior. (Agripino) Qualquer manifestação é digna de respeito. 270 mil assinaturas têm peso. Agora o que tem peso para valer são as perguntas e as respostas feitas na sabatina quando o indicado terá a oportunidade de dar as suas respostas e assumir compromisso para que o Brasil todo conheça o seu pensamento. REP: A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann do Paraná, disse que a oposição será respeitosa, mas fará todas as perguntas. (Gleisi) Por exemplo, a questão de dizer que nenhuma pessoa que ocupasse o cargo de ministro poderia ser indicada ao STF. Como nos preocupa também a posição dele em relação a processos que estão tramitando no STF, como é o caso do recurso que a presidente Dilma impetrou contra o impeachment. Como ele vai se comportar? Se declarar impedido? E no TSE, onde se julgam questões relativas ao PT.Ele que já fez críticas fortes ao PT e ao governo do PT. REP: O líder do PSDB, senador Paulo Bauer de Santa Catarina, disse que os governistas estão preparados para a sabatina. (Bauer) É preciso que nós, na democracia, aceitemos as opiniões divergentes e as opiniões que possam contribuir de alguma forma para que façamos melhor o nosso trabalho. O Senado tem uma grande responsabilidade. A sabatina existe para que todos os 81 senadores possam questionar o indicado pelo presidente da República sobre vários aspectos. REP: Além dos senadores, qualquer pessoa poderá fazer pergunta ao indicado ao STF pelo “Alô Cidadania” pelo número 0800 612211 ou pelo site senado.leg.br/ecidadania. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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