Senado aprova novos limites mínimos para as parcerias público-privadas

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LOC: O SENADO APROVOU NOVOS LIMITES MÍNIMOS PARA AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. LOC: O PROJETO PERMITE QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS FECHEM CONTRATOS PARA OBRAS E SERVIÇOS COM VALORES MENORES QUE O GOVERNO FEDERAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Duas propostas analisadas em conjunto buscam facilitar as parcerias entre empresas e o poder público, usadas para atrair investimentos em obras ou na prestação de serviços. Hoje, todas as parcerias público-privadas têm valor mínimo de 20 milhões de reais. Um dos projetos sugere que as cidades com menos de um milhão de habitantes possam firmar contratos de 15 milhões de reais. Mas o relator, Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, considera que a segunda proposta, que cria três faixas de investimentos, uma para o governo federal, uma para estados e outra para municípios, vai surtir mais efeito. (Antonio Anastasia) Mantém-se o valor de 20 milhões para a União, coloca-se 10 milhões para valor mínimo nos Estados federados e de 5 milhões para os Municípios. De fato, simplifica, facilita e estimula o ambiente negocial e criação de PPPs, especialmente no âmbito municipal no momento que a Nação necessita de mais investimentos. Estão mantidos todos os demais critérios de cautela e de cuidados com a realização desse instrumento, tão somente modifica-se o valor para permitir que também projetos menores sejam realizados por meio de PPP. (Repórter) O autor do projeto, Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, acredita que o limite de 20 milhões inviabiliza as parcerias na maior parte dos estados e cidades, que estão com as contas em crise. (Antonio Carlos Valadares) Uma iniciativa qualificada para melhorar a relação entre o setor público e o setor privado e, consequentemente, promover o desenvolvimento nacional. Nós temos certeza de que o ambiente de negócio será facilitado e esse ajuste de valores mínimos para as entidades federadas, Estados e Municípios, esse ajuste vai contribuir, ao lado da União, para a atração de investimentos numa fase tão difícil por que passa o Brasil. (Repórter) O projeto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça e por isso pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, sem precisar ser votado no plenário do Senado. PLS 401/2012 PLS 472/2012