Maioria das reivindicações de governadores não tem acordo para votação no Senado

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LOC: APÓS REUNIÃO COM PRESIDENTE DO SENADO, TRÊS DOS CINCO ITENS DA PAUTA DE REINVINDICAÇÕES DOS GOVERNADORES NÃO POSSUEM ACORDO PARA VOTAÇÃO. LOC: ENTRE ELES, ESTÁ O RESSARCIMENTO DE PROCEDIMENTOS FEITOS PELO SUS E A DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DIRETAMENTE PARA O ENTE FEDERADO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que será preciso discutir com os líderes partidários sobre os demais itens da pauta de reivindicações dos Governadores. Há acordo apenas para a votação dos projetos de repatriação de recursos do exterior e da securitização da dívida dos estados. Entre as propostas que ainda precisam de mais debate está a que prevê que os estados possam cobrar das operadoras de plano saúde por atendimentos feitos pelos SUS. (Eunício Oliveira) “O ressarcimento do SUS é uma questão mais complicada, mas nós vamos também dar encaminhamento junto ao colégio de líderes. Fato é que das cinco reivindicações que eles trouxeram aqui, todas elas são reivindicações que mexem, equilibram com o pacto federativo e obviamente contará com o apoio dessa Casa.” (Reórter) Atualmente, os valores ressarcidos ao SUS pelas operadoras são repassados integralmente ao Fundo Nacional de Saúde. A proposta, de autoria da senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, prevê que 50% seja destinado ao fundo de saúde do ente da Federação onde foi feito o atendimento. O porta-voz dos governadores, Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, citou, ainda, outros dois projetos em tramitação no Senado que poderiam contribuir para a liberação do caixa dos estados. (Rodrigo Rollemberg) “Uma proposta do senador Antônio Carlos Valadares que permite abater da dívidas dos Estados o valor que eles tem a receber de compensação previdenciária. Além também de uma proposta de emenda à Constituição da senadora Gleisi que permite que as emendas sejam colocadas diretamente no FPE, o que agiliza a utilização desses recursos.” (Repórter) A PEC de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná permite a apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento da União que sejam repassadas diretamente aos fundos de participação dos municípios. Ao defender a proposta em plenário, a senadora afirmou que a medida trará mais agilidade na transferência dos recursos. (Gleisi Hoffmann) “Dessa forma, elimina-se a burocracia utilizada para a gestão dos convênios nos estados e nos municípios, e na própria União, significando economia aos cofres públicos, sem prejuízo da fiscalização.” (Repórter) A PEC está pronta para deliberação do plenário. PLS 308/2015 - SUS PLS 390/2015 - ACV PEC 61/2015