Senado deve analisar projeto das Teles

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LOC: O PROJETO QUE MUDA AS REGRAS DAS TELECOMUNICAÇÕES DEVERÁ SER VOTADO PELO PLENÁRIO DO SENADO. LOC: POR DECISÃO DO SUPREMO, A PROPOSTA JÁ APROVADA EM UMA COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO NÃO PÔDE SER SANCIONADA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC (0206C14 HÉRICA T: 2’00’’ ): O presidente do Senado, Eunício Oliveira do PMDB do Ceará, só aguarda a devolução pela Casa Civil do projeto que trata de mudanças nas telecomunicações para levá-lo à apreciação do Plenário. Em resposta a um grupo de senadores do PT e do PC do B, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Barroso, determinou que as novas regras, que transformam em autorização e não mais em concessão a telefonia fixa, o que na prática desobriga investimentos em locais sem retorno financeiro, e que repassam o patrimônio das antigas teles para a iniciativa privada, precisam ser discutidas pelo Plenário. O projeto foi aprovado por uma comissão especial no final do ano passado e enviado à sanção presidencial apesar do recurso assinado por 16 senadores. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, disse que o presidente do Senado acatará a decisão do Supremo. (Jucá_teles) A Mesa não vai recorrer. A Mesa vai cumprir a decisão. Pelo menos é isso que me disse o presidente Eunício Oliveira. Não tem que haver recurso. É muito mais simples fazer o procedimento do que ficar discutindo na Justiça. Esse projeto é um projeto importante para o País, traz de volta investimentos para a comunicação e precisa ser resolvido de forma célere, dentro da legislação e cumprindo a decisão judicial. REP: O senador Roberto Requião do PMDB do Paraná acredita que o Plenário vai arquivar o projeto. (Requião_Teles) Acho que esse projeto tem que ser rejeitado. Ele é inoportuno, um absurdo e uma lesão ao patrimônio público. O Eunício assumiu conosco o compromisso de despachá-lo para o Plenário. O compromisso do Eunício é esse. REP: O senador José Medeiros do PSD de Mato Grosso avalia que o governo terá dificuldades dentro da própria base ao citar o argumento da doação de um patrimônio de R$ 100 bilhões. (Medeiros_Teles) Acho que dificilmente essa discussão passe no Plenário até porque uma dessas empresas vinha vendendo esse patrimônio. As antenas que a Lei das Teles dizia que deveriam ser compartilhadas não estavam sendo. Elas estavam transferindo esse patrimônio para terceiros e alugando os serviços das antenas. Creio que dificilmente aqui no Plenário essa doação passe. REP: O governo nega a doação do patrimônio ao afirmar que as empresas serão obrigadas a investir o valor dos bens na expansão da banda larga em áreas carentes dentro do plano nacional de internet a ser lançado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.