Estudo esclarece se projeto de iniciativa popular pode ser modificado no Congresso Nacional

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LOC: PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR PODEM SER MODIFICADOS NO CONGRESSO NACIONAL? LOC: ESTUDO DO CONSULTOR DO SENADO JOÃO TRINDADE TENTA ESCLARECER ESSE E OUTROS PONTOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE A POPULAÇÃO TER PAPEL DIRETO NA ELABORAÇÃO DAS LEIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Câmara dos Deputados recomece do zero a análise de proposta com 10 medidas de combate à corrupção. Fux considerou que os deputados desfiguraram o projeto original - que teve mais de dois milhões de assinaturas - e foi patrocinado pelo Ministério Público. Mas, de acordo com o consultor do Senado, João Trindade Cavalcante Filho, não há nada em nossas leis que proíba as duas casas legislativas de alterarem projetos de iniciativa popular. Formalmente, aliás, Trindade esclarece que a proposta, para ganhar tempo, acabou sendo apresentada em nome de vários deputados, o mesmo procedimento utilizado quando da Lei da Ficha Limpa. (TRINDADE): Mesmo que o projeto fosse apresentado formalmente como de iniciativa popular, no Brasil não existe tratamento especial pra os projetos de iniciativa popular, quer dizer, um projeto de iniciativa popular, juridicamente falando, ele pode ser emendado, pode ser rejeitado, aprovado do jeito que veio, receber um substitutivo, quer dizer, ser apresentada uma versão alternativa do projeto. (REP): O consultor disse que a participação popular tem sido estimulada em vários países. No Uruguai, por exemplo, é requerida a assinatura de um quarto do eleitorado e o legislativo pode fazer modificações. Mas a decisão do parlamento uruguaio deve ser submetida à consulta popular. A Suíça tem mecanismo semelhante, o que, para João Trindade, garante um certo equilíbrio. (TRINDADE): Até porque o fato de ser de iniciativa popular não quer dizer que é vontade da maioria da população. Quer dizer que é vontade daquela parcela da população. Que apesar de no Brasil ser alta, um por cento do eleitorado, proporcionalmente é pequena. Quer dizer, é a vontade de 1% da população brasileira, que pode ser ou não a vontade da maioria. (REP): O projeto das 10 medidas anticorrupção está aguardando a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde já recebeu emenda do senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, para reverter as modificações feitas pelos deputados. (LASIER). A Câmara perdeu a chance de prestar um serviço ao Brasil e, movidos por uma sede de vingança contra a MP e contra o Judiciário, começaram uma crise institucional que tende a se agravar proximamente. A democracia do Brasil enfraquece. (REP): A liminar do ministro Luiz Fux que pede o retorno da proposta à Câmara dos Deputados ainda será analisada pelos demais ministros do Supremo. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.