Projeto que endurece legislação de drogas deve receber modificações — Rádio Senado
Proposta

Projeto que endurece legislação de drogas deve receber modificações

01/02/2017, 20h34 - ATUALIZADO EM 01/02/2017, 20h34
Duração de áudio: 02:07
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O PROJETO DE LEI DA CÂMARA QUE ENDURECE A LEGISLAÇÃO DE DROGAS DEVE RECEBER MODIFICAÇÕES. LOC: A AVALIAÇÃO É DA SENADORA LÍDICE DA MATA, DO PSB DA BAHIA, QUE É RELATORA DA PROPOSTA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórer) A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, que relatará o Projeto de Lei da Câmara 37 de 2013, declarou que trabalhará para aprovar o texto discutido ao longo de 2014 e 2015, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe. Esse texto havia sido escrito após uma série de audiências públicas e foi derrotado em votação simbólica na Comissão de Educação, em dezembro de 2016. A senadora baiana explicou que o texto atual do projeto é um retrocesso às políticas internacionais de prevenção de drogas e, na prática, transforma todo usuário em traficante, aumentando ainda mais a população carcerária brasileira. Além disso, não avança na questão do uso medicinal da maconha: (Lídice da Mata) No que diz respeito à legislação penal, retomar a ideia de definir a diferença, estabelecer a diferença entre o traficante e o usuário. Essa é uma diferença fundamental no projeto que foi retirada. A outra questão é também discutir e admitir a possibilidade de permitir a venda de remédios que têm como base cannabis para atuação comprovadamente do ponto de vista científico inclusive em crianças. (Repórter) Lídice da Mata foi presidente da CPI que investigou o assassinato de jovens em 2015 e 2016. Ela afirma que foi constatada uma profunda ligação do tráfico de drogas com a corrupção e o crime organizado, que utilizam principalmente os jovens desempregados para formar sua mão-de-obra. A senadora ainda lembrou que o crime organizado está comandando as prisões brasileiras: (Lídice da Mata) E há o enriquecimento do tráfico. Porque quem é morto na esquina são o que eles chamam de pequenos traficantes, os aviões. Os grandes traficantes continuam sendo inalcançáveis pela justiça. Agora, dirigindo as rebeliões. (Repórter) A senadora acredita que o resgate do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e rejeitado pela Comissão de Educação permitirá um avanço na questão das drogas. Sendo aprovado pelo Senado, o projeto voltará para análise da Câmara dos Deputados. PLC 37/2013

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