Proposta determina que órgãos públicos divulguem despesas com propaganda

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LOC: OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DEVEM DIVULGAR TODAS AS DESPESAS COM ANÚNCIOS E CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS. LOC: É O QUE ESTABELECE UM PROJETO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TEC: O projeto determina que os órgãos públicos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário são obrigados a divulgar todos os gastos com anúncios e campanhas publicitárias. Pelo texto, o Congresso Nacional, os tribunais superiores, a Presidência da República e os ministérios, por exemplo, devem publicar a cada seis meses um relatório detalhado com as despesas de produção e veiculação da propaganda em qualquer meio de comunicação, inclusive na internet. O documento também deve informar a forma de seleção e contratação do fornecedor. Quem descumprir a regra pode ser punido e ter a propaganda suspensa pela justiça. A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e o relator, senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, destacou que a iniciativa busca dar mais transparência aos gastos públicos e combater a corrupção. (CRISTOVAM) “Esse é um dos projetos que ao mesmo tempo que dá prazer relatar favoravelmente nos deixa com a pergunta, por que demoramos tanto a chegar a essa proposta... A gente fala em transparência, mas nada seria mais transparente do que divulgar os gastos com publicidade, porque em geral são gastos usados para enganar, para ofuscar. (REP) O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim. PLS 86/2014