Atos de violência contra cães e gatos podem ser punidos com mais rigor

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LOC: ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CÃES E GATOS PODEM PASSAR A SER PUNIDOS COM MAIS RIGOR. LOC: ESSE É O OBJETIVO DE PROPOSTA QUE DEVE SER VOTADA NESTE ANO NO PLENÁRIO DO SENADO, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: A prática de maus tratos contra animais domésticos já é crime, previsto na Lei de Crimes Ambientais, e punido com detenção de três meses a um ano mais multa. O projeto apresentado pelo deputado Ricardo Trípoli, do PSDB de São Paulo, pretende punir com mais rigor o ato de violência contra cães e gatos. No Senado, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, com algumas modificações. O relatório do senador Álvaro Dias, do PV do Paraná, determina uma pena de prisão de até dois anos para quem matar os animais de estimação, e de até três meses pelo abandono. Para quem promover briga entre cães, a detenção pode chegar a um ano. Álvaro Dias acredita que a agressão contra animais domésticos é uma conduta grave que deve ser reprimida. (Álvaro Dias) É um projeto na esteira dessa política de defesa dos animais, procurando desestimular a violência contra animais. Então, há um agravamento das penas no limite do que nós achamos de bom senso. (REP) A proposta prevê ainda um aumento da pena nos casos em que o crime for praticado com o uso de veneno, fogo, asfixia, por mais de duas pessoas ou se gerar alguma sequela permanente no animal. Se aprovado pelo Plenário do Senado, o projeto deverá ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. PLC 39/2015