Projeto proíbe bloqueio de aplicativos pela Justiça

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LOC: UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO QUER PROIBIR A JUSTIÇA DE DETERMINAR O BLOQUEIO DE APLICATIVOS DA INTERNET. LOC. OS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTANTÂNEA COMO WHATSAPP LIDERAM A PREFERÊNCIA DOS USUÁRIOS BRASILEIROS. 76 POR CENTO DOS CELULARES EM USO NO PAÍS CONTAM COM O APLICATIVO. OS DETALHES COM ANA BEATRIZ SANTOS. TÉC. Em 2016 o aplicativo de troca de mensagens pela internet whatsapp foi bloqueado em duas ocasiões no Brasil. Juízes de primeira instância de Sergipe e do Rio de Janeiro determinaram o bloqueio após o Facebook, empresa proprietária do aplicativo, se recusar a fornecer dados de usuários que eram investigados por suspeita de terem cometido crimes. Um projeto de lei apresentado pelo senador José Medeiros do PSD de Mato Grosso, pretende impedir esse tipo de prática. Para o senador, o bloqueio universal de aplicativos e serviços da internet contraria o direito à comunicação. O senador lembra que esses serviços cumprem um papel de relevância pública e social. (José Medeiros) Você não suspende o serviço de energia elétrica de toda cidade porque um usuário fez um gato na casa dele ou então porque a empresa de energia não cedeu um cadastro à justiça, esse é o raciocínio. Nas comunicações, também a mesma coisa, então se tem milhares de pessoas usando o serviço, você não pode compactuar que um juiz suspenda um serviço que o mundo inteiro usa, por causa de questões menores. (Ana) Segundo a empresa proprietária do aplicativo, mais de um bilhão de pessoas no mundo usam o programa de comunicação instantânea. No Brasil, 76% dos usuários de telefone celular utilizam o aplicativo. Na página e-cidadania, 3.889 pessoas opinaram sobre o projeto. Dessas, 90% concordaram com a iniciativa. O projeto aguarda análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e tem como relator o senador Aloísio Nunes Ferreira do PSDB de São Paulo. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos. PLS 200/2016