Projeto que permite destruição do original de documento digitalizado deve passar por mais uma votação no Senado

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LOC: O PROJETO QUE PERMITE A DESTRUIÇÃO DOS ORIGINAIS DE DOCUMENTOS PÚBLICOS APÓS A DIGITALIZAÇÃO DEVE PASSAR POR MAIS UMA VOTAÇÃO NO SENADO. LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA DE FORMA TERMINATIVA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EM DEZEMBRO, MAS UM GRUPO DE SENADORES PEDIU PARA QUE ELA FOSSE AVALIADA NO PLENÁRIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A proposta, apresentada pelo senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, vai complementar uma lei de 2012 em dois pontos que foram vetados na época da sanção: a equiparação dos documentos digitalizados – com certificação – aos originais; e a permissão para destruição dos documentos físicos depois da conversão para formato eletrônico. Caberá ao governo regulamentar, em 90 dias a partir da publicação da lei, os requisitos para empresas e cartórios que ser ão autorizados a fazer a certificação digital dos arquivos. O relator, José Maranhão, do PMDB da Paraíba, lembrou que o veto ainda não foi analisado pelo Congresso e pode ser revertido, mas nada impede que o Legislativo elabore uma nova lei para aperfeiçoar a regra atual. Ele explicou que a manutenção dos arquivos de papel custa caro e vai exigir novos investimentos. (José Maranhão) Os lugares que hoje abrigam a grande massa documental são precários e de baixa segurança. Há necessidade urgente de realização de reformas para adequação desses locais. Essa e outras reformas não serão necessárias com as alterações que apresentamos. (Repórter) O senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, disse que a estimativa de economia com a modernização e centralização dos arquivos públicos é de um bilhão e meio de reais. (Ricardo Ferraço) Um projeto que racionaliza, que faz uma mudança profunda nesses sistemas todos e que, segundo dados oficiais do próprio governo, poderá gerar uma economia de algo em torno de um bilhão e 500 milhões de reais, em função da padronização, da reorganização, da reestruturação que oferece ao Estado brasileiro. (Repórter) A votação na Comissão de Constituição e Justiça foi terminativa, por isso o projeto poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso não houvesse recurso, assinado por nove senadores. Um grupo encabeçado pelo senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, considera que a matéria deve ser analisada por todos os senadores e pediu para que ela passasse pelo plenário. O recurso vai ser lido na volta dos trabalhos legislativos. PLS 146/2007