Gastos públicos, crescimento econômico e isenções foram os assuntos que dominaram a Subcomissão do Sistema Tributário

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LOC: GASTOS PÚBLICOS, CRESCIMENTO ECONÔMICO E ISENÇÕES FISCAIS. LOC: ESSES FORAM ALGUNS DOS ASSUNTOS QUE DOMINARAM O DEBATE DA SUBCOMISSÃO DO SENADO PARA AVALIAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DURANTE O ANO DE 2016. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Sistema Tributário faz parte da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Em 2016 ela realizou audiências públicas para discutir, principalmente, a emenda constitucional que impôs tetos aos gastos públicos durante vinte anos. Quando o assunto ainda estava em discussão no Congresso o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, Eduardo Fagnani, argumentou que a mudança na Constituição iria reduzir direitos sociais. (Eduardo) Não adiantam as dezenas de artigos da ordem social para garantir direitos e etc, se não há base financeira para cumprir aquelas exigências. (REP). A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, também discordou da emenda constitucional por acreditar que ela não trará os efeitos desejados. (Gleisi) Quem vai pagar esse preço é o povo brasileiro. Não vão ser os banqueiros. Não vai ser quem aplica no mercado financeiro, quem compra dólar. Esse pessoal não vai ter problema. A procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane, alertou para o risco de insegurança jurídica com o novo teto. (ÉLIDA) (...) a gente precisa conceber o cenário de agravamento da insegurança jurídica (...) a mim me parece que vão ensejar uma série de explosão de demandas judiciais. Inclusive em decisões do Tribunal de Contas da União (...). A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, também protestou contra o congelamento dos gastos públicos por 20 anos (VANESSA): (...) Nós estamos discutindo uma medida, uma metodologia proposta para 20 anos. (...) nós temos vários outros caminhos para resolver o problema econômico do Brasil. (Floriano) Apesar das críticas, a emenda constitucional foi aprovada em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional e promulgada no dia 15 de dezembro. Da Rádio Senado, Floriano Filho.