Senadores devem concluir votação da PEC 55 na próxima terça-feira

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LOC: OS SENADORES DEVEM CONCLUIR NA PRÓXIMA SEMANA A VOTAÇÃO DA PEC 55, QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS. O OBJETIVO É PROMULGAR A EMENDA CONSTITUCIONAL NO DIA 15 DE DEZEMBRO, ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR. LOC: OUTRAS PROPOSTAS NA PAUTA DO SENADO BUSCAM REFORÇAR OS COFRES E AMENIZAR A CRISE FINANCEIRA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: Na terça-feira, os senadores devem concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos da União pelos próximas vinte anos. Pelo texto, as despesas não poderão crescer acima da inflação, inclusive com saúde, educação e segurança. A PEC 55 busca equilibrar as contas públicas mas não é consenso entre os parlamentares e especialistas. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, espera votar e promulgar a Emenda Constitucional antes do recesso parlamentar. (Renan) “Nós vamos trabalhar para que essa pauta seja levada a termo. Vamos votar a PEC do teto dos gastos em segundo turno no dia 13 e se for o caso, promulgá-la no dia 15” (Cardim) Também estão na pauta do plenário algumas medidas para amenizar a crise financeira e reforçar o caixa de estados e municípios. Entre eles, o projeto que autoriza a chamada securitização das dívidas e permite que as prefeituras e os governos estaduais antecipem o recebimento das dívidas dos contribuintes, mas com um desconto. Outra iniciativa permite a renegociação das dívidas dos estados com a União e prevê um alongamento de 20 anos no prazo de pagamento. Já a chamada reforma do Imposto sobre Serviços estabelece uma alíquota mínima de 2% e amplia a cobrança a setores que atualmente não pagam, como lojas de aplicativos, estúdios de tatuagens e sites de música e vídeo, como o Netflix. Ainda na pauta, a PEC que desvincula os salários dos servidores públicos dos proventos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é impedir o efeito cascata em reajustes do poder Judiciário e nas contas de governos estaduais. Os senadores ainda podem votar a proposta que legaliza os chamados jogos de azar e autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e do jogo do bicho. Da Rádio Senado, George Cardim. PEC 55/2016, PEC-113-a/2015, PLS204/2016, plc 54/2016, PEC 62/2015