Plenário pode apreciar propostas apresentadas pela Comissão Extrateto

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LOC: AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO EXTRATETO PODEM SER APRECIADAS PELO PLENÁRIO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. LOC: PARA ACABAR COM OS SUPERSALÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO SUGERIU TRABALHO CONJUNTO ENTRE OS TRÊS PODERES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: O relatório da senadora Kátia Abreu, do PMDB de Tocantins, foi aprovado por unanimidade na Comissão do Extrateto. Agora, as propostas vão passar pelo plenário do Senado. Uma delas altera a Lei de Acesso à informação para obrigar a divulgação da remuneração de agentes públicos para União, estados e municípios. Para a relatora, o amplo acesso a esses dados é uma prerrogativa do contribuinte e da imprensa. (Kátia – 16”) “Nós temos órgãos que, exigem que, quando o cidadão comum se senta lá na frente para ver o salário de qualquer servidor, ele é obrigado a se identificar. Por quê? Ele não é obrigado a se identificar quando paga seu imposto e paga o salário de todo mundo! Então, isso é um freio e uma intimidação.” (REP) Os senadores também vão deliberar se o pagamento de salários acima do teto deve se tornar um crime de improbidade administrativa e regulamentar quais benefícios devem estar submetidos ao limite constitucional. Também estará na pauta de votações uma Proposta de Emenda Constitucional que termina com a vinculação do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal com o restante da administração pública. Segundo a relatora, o fim do efeito cascata foi um pedido expresso do Governo. (Kátia) “ Foi uma sugestão e solicitação do Presidente Michel Temer na visita que fizemos a ele. Ele pediu que fosse barrado o efeito cascata em todos os Poderes, não somente no Judiciário, mas também no Executivo, onde tem problemas graves, e também no Legislativo.” (REP) O relatório também trouxe sugestões para o Legislativo e o Executivo. O vice-presidente da comissão, senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, explicou que ainda existem matérias nebulosas sobre as quais o Supremo Tribunal Federal deve se posicionar. (Anastasia – 19”) “Cada poder atua na sua competência, não temos nenhuma ingerência, tão somente uma solicitação, tendo em vista a necessidade de suprimir algumas dúvidas sobre por exemplo, da constitucionalidade da acumulação de remuneração daqueles que estavam nessa situação anteriormente à Constituição. É um tema que somente o Judiciário pode resolver.” (REP) Atualmente, o teto constitucional é de 33 mil e 700 reais, valor do salário dos ministros do STF. Da Rádio Senado, Marcella Cunha