Mesa do Senado decide aguardar decisão do plenário do STF para definir situação de Renan

Transcrição
LOC: MESA DO SENADO DECIDE AGUARDAR JULGAMENTO PELO PLENÁRIO DO SUPREMO PARA DEFINIR SITUAÇÃO DE RENAN CALHEIROS. E PEDE A NULIDADE DO JULGAMENTO QUE TRATA DA LINHA SUCESSÓRIA PRESIDENCIAL. LOC: O PRESIDENTE DO SENADO DISSE QUE A LIMINAR DO MINISTRO É RETALIAÇÃO AO COMBATE AO SUPERSALÁRIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) A Advocacia do Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão que pede o afastamento do senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, da presidência da Casa. Os advogados argumentam que não há fato concreto, ou seja, previsão de que o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do Democratas, do Rio de Janeiro, se ausentem do País para que Renan Calheiros pudesse sucedê-los. Ao pedirem reconsideração, disseram que a decisão do Supremo de aceitar denúncia contra Renan por crime de peculato, uso do cargo para obter vantagens, não foi publicada, impedindo os devidos recursos. A Advocacia ainda alegou violação à independência entre os Poderes e os graves impactos no funcionamento do Congresso Nacional comprometendo a votação de projetos relevantes para o País. Renan Calheiros avalia que o afastamento foi uma retaliação à decisão dele de acabar com os supersalários. (Renan Calheiros) Ele concedeu uma liminar e me obrigou a citar um a um e eu citei um a um os 1.000 servidores do Senado que ganhavam acima do teto, e desfiz os supersalários no Senado Federal. Em outras palavras, toda vez que ele ouve falar em acabar com o supersalário, ele parece tremer na alma. E ao tomar uma decisão para afastar a 9 dias do término do mandato, o presidente do Senado Federal, chefe de um Poder, por decisão monocrática, a democracia mesmo no Brasil não merece esse fim. (Repórter) Por unanimidade, a Mesa Diretora decidiu aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal e conceder um prazo para que Renan apresente a sua defesa. Para o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade, partido que recorreu ao Supremo, o não afastamento de Renan é um desrespeito ao Judiciário. (Randolfe Rodrigues) A decisão da Mesa é intempestiva e inadequada. Primeiro porque não é uma decisão do Plenário do Senado, mas da Mesa, que não teve uma consulta aos líderes do Senado. É uma decisão de força de ir contra uma decisão judicial, que ofende as regras do Estado Democrático de Direito. (Repórter) Mas o vice-presidente do Senado, Jorge Viana, do PT do Acre, negou o descumprimento da decisão do Supremo. (Jorge Viana) A intenção da nota da Mesa não é afrontar de jeito nenhum a decisão da Justiça. Temos que cumprir. Quando fizemos a defesa do presidente Renan e recorremos já está ali implicitamente o cumprimento da decisão. Assinar ou não assinar, o importante é que foi tornada pública e foi feita uma defesa. A nota também reconhece a decisão do Supremo e faz uma manifestação que vai aguardar a decisão do Pleno. (Repórter) A Mesa do Senado também entrou com outro recurso pedindo a nulidade do julgamento, que foi suspenso, e que por maioria decidiu que ocupantes de cargos na linha sucessória não podem responder a ação penal. Os advogados alegam que o Senado não foi intimado previamente a se manifestar. O Plenário do Supremo decidirá nesta quarta-feira sobre o afastamento ou não de Renan Calheiros.