PEC prevê regras mais claras para combater supersalários
Uma proposta de emenda à Constituição apresentada no Senado prevê regras mais claras sobre o teto do funcionalismo público. O limite salarial é previsto desde a Constituição de 1988 e já foi tema de duas emendas constitucionais, em 1998 e 2003. Mesmo assim, foram encontradas brechas administrativas e legais que permitiram a alguns juízes, procuradores, senadores, deputados e vários servidores de carreira receberem salários mensais que, em alguns casos, superam R$ 100 mil. A PEC 63/2016, assinada por 35 senadores, acaba com essas possibilidades nos três poderes, tanto na União quanto nos estados e municípios. O primeiro a assinar a proposta foi o senador José Aníbal (PSDB-SP). Segundo ele, o teto poderá ser ultrapassado em poucos casos, como adicional de férias, 13º salário e ajuda de custo para remoção. Confira os detalhes na reportagem de Floriano Filho.
Transcrição
LOC: SE A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS CORTAREM OS SUPERSALÁRIOS, O BRASIL PODERÁ ECONOMIZAR BILHÕES DE REAIS AO ANO.
LOC: UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APRESENTADA NO SENADO PREVÊ REGRAS CLARAS SOBRE O CHAMADO EXTRATETO. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(Repórter) A Constituição promulgada em 1988 já previa um teto salarial do servidor público, limitado ao que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, o valor é de trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais. Outras duas emendas constitucionais de 1998 e de 2003 tornaram essa exigência ainda mais clara. Ainda assim, foram encontradas brechas administrativas e legais que permitiram a alguns juízes, procuradores, senadores, deputados e vários servidores de carreira receberem salários mensais que, em alguns casos, superam cem mil reais. Trinta e cinco senadores assinaram uma proposta de emenda constitucional que acaba com essas possibilidades nos três poderes, tanto na União quanto nos estados e municípios. Só na esfera federal, o fim dos supersalários representaria uma economia anual de quase 900 milhões de reais. O primeiro a assinar a proposta de emenda constitucional foi o senador José Aníbal, do PSDB de São Paulo
(José Aníbal) Eu estava já trabalhando há algum tempo de ver um modo que permita que o teto não seja uma ficção. Que o teto seja teto e seja algo obedecido pelas três esferas de poder – federal, estadual e municipal.
(Repórter) Segundo ele, só em alguns poucos casos se justificaria ultrapassar o limite.
(José Aníbal) Só é permitido algo remuneratório além do teto aquilo que é exclusivamente indenização. É o adicional de férias, é o décimo terceiro salário, que é lei, é a ajuda de custo para remoção, e são as diárias de transporte em viagem realizada por força do cargo.
(Repórter) A senadora Katia Abreu, do PMDB do Tocantins, relatora da comissão especial sobre o extra-teto, disse que o efeito cascata dos aumentos para os Estados também será esclarecido durante os debates que estão acontecendo no Senado.
PEC nº 63 de 2016.
