Senadores devem votar na próxima semana a PEC 55, que limita os gastos públicos
Os senadores devem votar na próxima semana a PEC 55/2016, que limita os gastos públicos. Outros projetos na pauta buscam equilibrar o caixa e amenizar a crise financeira nos estados. Para amenizar a crise financeira nos estados, o plenário deve examinar o projeto que autoriza a chamada securitização das dívidas e permite que as prefeituras e os governos estaduais antecipem o recebimento das dívidas dos contribuintes, mas com um desconto. Pelo texto, pelo menos sete em cada dez reais arrecadados devem ser usados para pagar a dívida pública. Segundo o senador José Aníbal (PSDB – SP), os 30% restantes serão destinados a investimentos.
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LOC: OS SENADORES DEVEM VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA A PEC 55, QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS.
LOC: OUTROS PROJETOS NA PAUTA BUSCAM EQUILIBRAR O CAIXA E AMENIZAR A CRISE FINANCEIRA NOS ESTADOS. DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: Na terça-feira, os senadores devem votar a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos da União pelos próximas vinte anos. Pelo texto, as despesas não poderão crescer acima da inflação, inclusive com saúde, educação e segurança. A PEC 55 busca equilibrar as contas públicas mas não é consenso entre os parlamentares e especialistas. Para amenizar a crise financeira nos estados, o plenário deve examinar o projeto que autoriza a chamada securitização das dívidas e permite que as prefeituras e os governos estaduais antecipem o recebimento das dívidas dos contribuintes, mas com um desconto. Pelo texto, pelo menos sete em cada dez reais arrecadados devem ser usados para pagar a dívida pública. O senador José Aníbal, do PSDB de São Paulo, disse que os 30% restantes serão destinados a investimentos.
(José Aníbal) Através da securitização, o governo poderá constituir um fundo para estimular o investimento na área de infraestrutura. O governo poderá reunir um recurso expressivo e seria um estímulo, uma garantia para o investimento em estradas, ferrovias, portos e aeroportos e todo o tipo de infraestrutura que o Brasil carece muito.
(Repórter). Outro projeto permite a renegociação das dívidas dos estados com a União e prevê um alongamento de 20 anos no prazo de pagamento. Em contrapartida, os estados deverão limitar o aumento de suas despesas ao índice da inflação do ano anterior. Os senadores ainda podem votar a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, com exceção dos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos. O texto ainda facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular. Também está na pauta a PEC que desvincula os salários dos servidores públicos dos proventos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é impedir o efeito cascata em reajustes do poder Judiciário e nas contas de governos estaduais.
PEC 55/2016, PEC-113-a/2015, PLS204/2016, plc 54/2016, PEC 62/2015
