Projeto propõe congelamento do Fundo Partidário na mesma medida que se congele o Orçamento do país

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LOC: CONGELAR O FUNDO PARTIDÁRIO NA MESMA MEDIDA EM QUE SE CONGELE O ORÇAMENTO DO PAÍS. LOC: ESSE É O OBJETIVO DE UM PROJETO DE LEI APRESENTADO POR MAGNO MALTA EM NOVEMBRO. DETALHES COM O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: Tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição 55, que limita o teto dos gastos públicos previstos no orçamento anual do Brasil. A cada ano só se poderá compensar a inflação. O senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, propõe uma medida semelhante: congelar pelo mesmo período da PEC – 20 anos – os valores do fundo partidário. E defende que os mesmos sacrifícios exigidos da população brasileira também devem ser cobrados dos partidos políticos: (MAGNO): A minha proposta de congelamento do fundo partidário por 20 anos é porque nós estamos conclamando a população brasileira, desempregada, sofrida, com a economia destruída a recuperarmos o país a partir de um sacrifício de todos. Então não é lógico que existem N propostas hoje de aumentar o fundo partidário e eu fiz essa proposta de congelamento sabendo pra esses 20 anos que outros senadores deverão emendar, propor emenda diminuindo e que como autor do projeto acho plausível. (PENNA): O PLS 426 acrescenta à lei dos partidos políticos um artigo congelando a partir de 1º de janeiro de 2017 os recursos do fundo partidário. Magno Malta admite que o projeto sofrerá muitas críticas de outros senadores: (MAGNO): A minha expectativa é que a receptividade não seja boa. É claro que os partidos não querem perder recursos. Não querem perder fundo partidário. Acho até que eles vão ter de concordar com minha emenda, minha proposta, porque minha proposta manda congelar, manda congelar! (PENNA): A PEC 55, que cria um teto para os gastos de cada orçamento anual, já está no Plenário do Senado, tendo completado cinco sessões de debates. Já o PLS 426 está na Comissão de Constituição e Justiça, com prazo aberto para emendas. Caso seja aprovado pela CCJ, onde está em caráter terminativo, e não houver recurso para sua análise em Plenário, poderá seguirá diretamente para a Câmara. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. PLS 426/2016.