Economistas alertam que PEC dos gastos públicos pode prejudicar municípios
A proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos (PEC 55/2016) foi alvo de críticas em audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, nesta quinta-feira (24). Na avaliação da diretora do Instituto de Economia da Universidade Federal de Uberlândia, Vanessa Petrelli Corrêa, a diminuição dos gastos públicos gera desaceleração da economia e não estabilidade e desenvolvimento. O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, Eduardo Fagnani, afirmou que a PEC 55 vai promover uma asfixia financeira com efeitos consideráveis sobre os direitos sociais previstos na Constituição. A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), acrescentou que a emenda constitucional não é o remédio apropriado para enfrentar a crise.
Transcrição
LOC: É MITO A IDEIA QUE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS NÃO VAI PREJUDICAR OS MUNICÍPIOS.
LOC: ESSE FOI UM DOS ALERTAS DEIXADO POR ECONOMISTAS QUE PARTICIPARAM DO DEBATE SOBRE A PEC 55 NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS NESTA QUINTA-FEIRA. REPORTAGEM DE LARISSA BORTONI:
TEC: A diminuição dos gastos públicos gera desaceleração da economia e não estabilidade e desenvolvimento como afirmam os defensores da proposta de emenda constitucional que limita à variação da inflação as despesas dos 3 poderes nos próximos vinte anos. Esse foi outro aviso deixado pela diretora do Instituto de Economia, Vanessa Petrelli Corrêa. No debate na Comissão de Assuntos Econômicos em conjunto com a Subcomissão de Avaliação do Sistema Tributário, ela advertiu ainda que a PEC não garante todas as transferências de dinheiro que a União faz para municípios, entre elas dinheiro para a saúde.
(Vanessa) O que a gente está mostrando é que em vários municípios o que está sendo afetado pelas transferências que não estão protegidas é a saúde. Obviamente não é só isso. Os impactos sobre os municípios não se dão apenas sobre essas transferências.
(Repórter) O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, Eduardo Fagnani, alertou também que a PEC 55 promoverá uma asfixia financeira com efeitos consideráveis sobre os direitos sociais previstos na Constituição.
(Eduardo) Não adiantam as dezenas de artigos da ordem social para garantir direitos e etc, se não há base financeira para cumprir aquelas exigências.
(Repórter) A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, acrescentou que a emenda constitucional não é o remédio apropriado para enfrentar a crise, uma vez que o diagnóstico está errado.
(Gleisi) Quem vai pagar esse preço é o povo brasileiro. Não vão ser os banqueiros. Não vai ser quem aplica no mercado financeiro, quem compra dólar. Esse pessoal não vai ter problema.
(Repórter) A PEC que limita os gastos públicos deve ser votada, em primeiro turno, no plenário do Senado na próxima terça-feira, dia 29 de novembro.
