Oposição recorre ao STF para tentar impedir votação da PEC do teto dos gastos
Oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar impedir votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. Ao destacarem a legalidade do projeto, governistas descartam interferência do judiciário nessa discussão.
A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, admite que a oposição não terá votos para derrubar a PEC no Plenário. Mas buscará o Judiciário e a opinião pública contra o limite dos gastos. Ao destacar que a Câmara e o Senado respeitaram todo o rito de tramitação da PEC, sem se valerem de um calendário especial para uma votação rápida, o senador Ataídes Oliveira (PSDB – TO) descarta uma decisão do STF pela suspensão da análise da proposta.
Transcrição
LOC: OPOSIÇÃO RECORRE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA TENTAR IMPEDIR VOTAÇÃO DA PEC DO TETO DOS GASTOS.
LOC: AO DESTACAREM A LEGALIDADE DO PROJETO, GOVERNISTAS DESCARTAM INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NESSA DISCUSSÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Senadores da oposição entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para arquivar a proposta que limitará à inflação o aumento das despesas públicas pelo período de 20 anos. A chamada PEC do teto dos gastos deverá ser votada em primeiro turno no dia 29. PC do B e PT argumentam que a proposta viola o princípio da separação entre os Poderes e compromete direitos individuais. Dizem que o congelamento das despesas afetará as áreas de educação, saúde e segurança pública. E sustentam que a vigência de 20 anos transforma regras temporárias em permanentes. A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, admitiu que a oposição não terá votos para derrubar a PEC no Plenário. Mas buscará o Judiciário e a opinião pública contra o limite dos gastos.
(Fátima) A correlação de forças políticas aqui não é favorável à oposição. Vamos continuar lutando em todas as frentes não só aqui no âmbito do Parlamento, mas também junto ao Poder Judiciário, e sobretudo, nas ruas e na sociedade. Está crescendo e muito a mobilização social e popular contra a PEC.
REP: Ao destacar que a Câmara e o Senado respeitaram todo o rito de tramitação da PEC, sem se valerem de um calendário especial para uma votação rápida, o senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, descartou uma decisão do Supremo pela suspensão da análise da proposta. Ele rebateu os argumentos, entre eles, os de interferência entre os Poderes.
(Ataídes) Vamos supor que o Judiciário teve um orçamento de R$ 10 bilhões em 2016. O Poder Judiciário em 2017, portanto, terá os R$ 10 bilhões mais a correção da inflação. Só estamos equilibrando essas contas. Se o Poder Judiciário quiser gastar mais, é um problema dele. Terá que tirar de uma área dele para colocar em outra.
REP: O relator do mandado de segurança é o ministro Luís Barroso, que não tem um prazo para se manifestar. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
PEC 55/2016
