Comissão de Educação debate projeto "Escola sem Partido"

Transcrição
LOC: A SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, DÉBORAH DUPRAT, AFIRMOU, EM DEBATE NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO, QUE PROJETOS DE LEI INSPIRADOS NO MOVIMENTO “ESCOLA SEM PARTIDO” SÃO INCONSTITUCIONAIS. LOC: A VICE-PRESIDENTE DO COLEGIADO, FÁTIMA BEZERRA, DO PT POTIGUAR, LAMENTOU A AUSÊNCIA DO IDEALIZADOR DO “ESCOLA SEM PARTIDO” NA AUDIÊNCIA PÚBLICA. QUEM ACOMPANHOU A REUNIÃO E TEM MAIS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER MARCELA DINIZ: (Repórter) Defensores do Programa “Escola Sem Partido” iniciaram um tumulto e foram hostilizados na audiência pública da Comissão de Educação, que debatia o projeto do senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, que inclui o Programa “Escola Sem Partido”, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A vice-presidente do colegiado, senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, lamentou o episódio e a ausência, no debate, do coordenador do Movimento, Miguel Nagib: (Fátima Bezerra) Lamentamos que ele não tenha atendido, aqui, o nosso convite. Lamentamos isso ao passo em que repudiamos o que houve aqui durante a audiência. (Repórter) O professor da Universidade Federal Fluminense, Fernando Penna, disse que, em nome do combate à uma suposta “doutrinação comunista”, o Movimento “Escola Sem Partido” tem promovido, nas redes sociais, um discurso que incita o ódio aos professores e a intelectuais como o educador brasileiro, Paulo Freire, e o filósofo italiano, Antonio Gramsci: (Fernando Penna) Botaram uma imagem do vampiro e o que dizia, na postagem: “Conde Gramsci, o vampiro que vampiriza a educação brasileira, com a ajuda de Paulo ‘Nosferatu’ Freire. (Repórter) A subprocuradora geral da República, Déborah Duprat, afirmou que projetos inspirados no Programa Escola Sem Partido atentam contra a Constituição, que garante as liberdades de cátedra e de expressão. Débora citou o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela inconstitucionalidade da Lei, aprovada em Alagoas, que pune o professor que opinar em sala de aula. Ainda de acordo com a subprocuradora-geral da República, professores têm recebido notificações extrajudiciais de pais de alunos para que se abstenham de opiniões durante as aulas. Os documentos, de acordo com Débora Duprat, não têm valor jurídico: (Deborah Duprat). Essas notificações são de nenhum efeito e não podem gerar qualquer tipo de consequência ao professor e à professora. Espero, sinceramente, que esta Casa não avance nesses projetos, já com sinais claros de sua inconstitucionalidade (Repórter) À Comissão de Educação caberá a decisão terminativa sobre o projeto Escola Sem Partido, no Senado. PLS 193/2016