Empresas poderão deduzir do imposto parte dos investimentos feitos na educação dos funcionários
As empresas poderão deduzir do Imposto de Renda parte dos investimentos feitos na educação dos funcionários. Um projeto (PLC 68/2011) com este objetivo foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Para a relatora do projeto, senadora Regina Sousa (PT – PI), o Estado brasileiro não é capaz de assegurar o direito à educação, que está previsto na Constituição. Regina acredita que a proposta pode melhorar a capacitação profissional, a produtividade das empresas e a renda do trabalhador.
Transcrição
LOC: AS EMPRESAS PODERÃO DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA PARTE DOS INVESTIMENTOS FEITOS NA EDUCAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS.
LOC: UM PROJETO COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. OS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: O projeto já aprovado pela Câmara do Deputados incentiva que as empresas invistam na educação de seus funcionários. Pelo texto, os gastos com a capacitação e a formação de empregados em cursos profissionalizantes e técnicos e de ensino médio e superior poderão ser deduzidos como despesa operacional no cálculo do imposto de renda. O benefício também está previsto para a construção e instalação de centros de formação profissional. A relatora, senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, argumenta que o Estado brasileiro não é capaz de assegurar o direito à educação, que está previsto na Constituição. Ela acredita que a proposta pode melhorar a capacitação profissional, a produtividade das empresas e a renda do trabalhador.
(Regina) “Essa é a melhor oportunidade de combinar os interesses do empresariado e os interesses do empregado, um em busca de pessoal qualificado e o outro em busca de qualificação. Ela permite a transferência de parte da responsabilidade educacional para parcerias entre empresários, trabalhadores e instituições privadas de ensino. Esse tema ganha relevância se visualizamos as dificuldades de oferta, no mercado de trabalho, de profissionais competentes para ocupar as vagas oferecidas pelas novas tecnologias. Há empregos que não são preenchidos, dada a inexistência de trabalhadores capacitado”
(Cardim) A proposta estabelece que o investimento em educação não deve ser usado para complementar o salário dos trabalhadores nem incidir sobre os encargos trabalhistas e previdenciários pagos pela empresa. O projeto já foi aprovado pelas comissões de Educação e de Assuntos Sociais e deve ser analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, George Cardim.
PLC 68/2011
