CAE debate PEC do Teto dos Gastos Públicos — Rádio Senado
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CAE debate PEC do Teto dos Gastos Públicos

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) discutiu nesta quinta-feira (03) a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos (PEC 55/2016). Dois economistas e vários senadores da oposição criticaram a proposta. Para o senador Roberto Requião (PMDB – PR) não é a retomada da confiança do investidor que vai aquecer a economia, mas o brasileiro ter dinheiro para gastar. O governo não enviou representantes para a audiência pública.

03/11/2016, 12h45 - ATUALIZADO EM 03/11/2016, 19h50
Duração de áudio: 01:51
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública para discutir as consequências da PEC nº 55 de 2016 para as finanças públicas, bem como para as políticas sociais do país. 

Em pronunciamento, presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). 

Mesa (E/D): 
professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Esther Dweck; 
presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR); 
presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya 

Foto: Pedro França/Agência Senado
Pedro França

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIU NESTA QUINTA-FEIRA A PEC DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS. LOC: DOIS ECONOMISTAS E VÁRIOS SENADORES DA OPOSIÇÃO CRITICARAM A PROPOSTA. O GOVERNO NÃO ENVIOU REPRESENTANTES PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaya, disse que há um certo desequilíbrio nas contas públicas, mas que a relação dívida e Produto Interno Bruto é semelhante à de vários países. Segundo ele, o governo Temer e a mídia fazem um verdadeiro terrorismo para vender a ideia de que a PEC é essencial. A professora de economia da UFRJ, Esther Dweck, destacou ainda que estão usando uma situação conjuntural, de momento, para tentar aprovar uma mudança estrutural no País. E que para reverter a crise é preciso investir, e não cortar despesas. Só a retomada do crescimento vai equilibrar a situação fiscal, afirmou a professora. (ESTHER): O que a gente observa é que há uma correlação quase direta. Quando o setor público e a Petrobras, no caso, que é a maior empresa estatal – 90% dos investimentos das estatais são da Petrobras –, crescem seus investimentos, o investimento na economia brasileira cresce; quando eles reduzem, o investimento na economia brasileira reduz. Sem essa capacidade de investimento do setor público, dificilmente a gente vai recuperar o investimento e dificilmente a gente vai recuperar o crescimento. (REP): O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, acrescentou que não é a retomada da confiança do investidor que vai aquecer a economia, mas o brasileiro ter dinheiro para gastar. (REQUIÃO): Se a economia está em depressão, como é o nosso caso, o setor privado, mesmo que tenha recursos disponíveis para investimento, como de fato tem, aplicados na dívida pública, não realiza investimentos reais porque não tem demanda. Conforme o mencionado, se não temos demanda, como é que aprofundamos a recessão que deprime ainda mais a demanda? (REP): O governo foi convidado, mas não enviou representantes para a audiência pública. Nenhum senador da base do governo participou do debate. PEC 55 2016

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