CAE debate PEC do Teto dos Gastos Públicos
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) discutiu nesta quinta-feira (03) a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos (PEC 55/2016). Dois economistas e vários senadores da oposição criticaram a proposta. Para o senador Roberto Requião (PMDB – PR) não é a retomada da confiança do investidor que vai aquecer a economia, mas o brasileiro ter dinheiro para gastar. O governo não enviou representantes para a audiência pública.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIU NESTA QUINTA-FEIRA A PEC DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS.
LOC: DOIS ECONOMISTAS E VÁRIOS SENADORES DA OPOSIÇÃO CRITICARAM A PROPOSTA. O GOVERNO NÃO ENVIOU REPRESENTANTES PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaya, disse que há um certo desequilíbrio nas contas públicas, mas que a relação dívida e Produto Interno Bruto é semelhante à de vários países. Segundo ele, o governo Temer e a mídia fazem um verdadeiro terrorismo para vender a ideia de que a PEC é essencial. A professora de economia da UFRJ, Esther Dweck, destacou ainda que estão usando uma situação conjuntural, de momento, para tentar aprovar uma mudança estrutural no País. E que para reverter a crise é preciso investir, e não cortar despesas. Só a retomada do crescimento vai equilibrar a situação fiscal, afirmou a professora.
(ESTHER): O que a gente observa é que há uma correlação quase direta. Quando o setor público e a Petrobras, no caso, que é a maior empresa estatal – 90% dos investimentos das estatais são da Petrobras –, crescem seus investimentos, o investimento na economia brasileira cresce; quando eles reduzem, o investimento na economia brasileira reduz. Sem essa capacidade de investimento do setor público, dificilmente a gente vai recuperar o investimento e dificilmente a gente vai recuperar o crescimento.
(REP): O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, acrescentou que não é a retomada da confiança do investidor que vai aquecer a economia, mas o brasileiro ter dinheiro para gastar.
(REQUIÃO): Se a economia está em depressão, como é o nosso caso, o setor privado, mesmo que tenha recursos disponíveis para investimento, como de fato tem, aplicados na dívida pública, não realiza investimentos reais porque não tem demanda. Conforme o mencionado, se não temos demanda, como é que aprofundamos a recessão que deprime ainda mais a demanda?
(REP): O governo foi convidado, mas não enviou representantes para a audiência pública. Nenhum senador da base do governo participou do debate.
PEC 55 2016