PEC que limita os gastos do Governo pelos próximos 20 anos será tema de debate no Senado — Rádio Senado
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PEC que limita os gastos do Governo pelos próximos 20 anos será tema de debate no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deve debater em uma série de audiências públicas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 55/2016 – nº 241 quando tramitava na Câmara dos Deputados), que limita os gastos do governo pelos próximos 20 anos. Os pedidos foram feitos pelos senadores de oposição.

O senador Humberto Costa (PT –PE) teme que o congelamento de gastos possa prejudicar os avanços sociais.  A proposta não é consenso e divide a opinião dos parlamentares.

01/11/2016, 12h26 - ATUALIZADO EM 01/11/2016, 12h37
Duração de áudio: 02:10
Agência Brasil

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE DEBATER EM UMA SÉRIE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A PEC 55, QUE LIMITA OS GASTOS DO GOVERNO PELOS PRÓXIMOS 20 ANOS. LOC: OS PEDIDOS FORAM FEITOS PELOS SENADORES DE OPOSIÇÃO. A PROPOSTA NÃO É CONSENSO E DIVIDE A OPINIÃO DOS PARLAMENTARES, COMO INFORMA A REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: A Comissão de Assuntos Econômicos vai discutir com autoridades, professores e especialistas a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC 55 determina que nas próximas duas décadas as despesas da União não poderão crescer acima da inflação, inclusive os gastos com saúde, educação e segurança. No entanto, a proposta divide a opinião dos parlamentares. O governo argumenta que a medida busca equilibrar as contas públicas, impedir o crescimento da dívida e melhorar a aplicação dos recursos. Já os senadores de oposição aprovaram uma série de audiências públicas para debater a proposta de mudança na Constituição e os impactos do novo regime fiscal. Humberto Costa, do PT de Pernambuco, teme que o congelamento de gastos possa prejudicar os avanços sociais. (Costa) “Essa proposição, ao invés de levar o Brasil à retomada do crescimento, vai tão somente aprofundar a recessão econômica, o desequilíbrio fiscal no nosso País, ampliar as desigualdades existentes no Brasil e atar as mãos dos futuros governantes. Por isso, esta PEC exigiria uma ampla discussão nacional sobre a justeza de sua aprovação e implementação” (Cardim) A PEC 55 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado. A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, anunciou que vai pedir que a proposta seja discutida também pela CAE. A primeira audiência pública deve ser feita em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça no próximo dia 8 de novembro. Da Rádio Senado, George Cardim.

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