PEC do limite de gastos será debatida no dia 8 de novembro e votada no dia 9 na CCJ — Rádio Senado
Orçamento

PEC do limite de gastos será debatida no dia 8 de novembro e votada no dia 9 na CCJ

A PEC que propõe limite de gastos pelo governo (PEC nº 55/2016) vai ser debatida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) no dia oito de novembro e votada no dia nove. O relatório, apresentado nesta terça-feira pelo senador Eunício Oliveira (PMDB – CE), mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Eunício reforçou a necessidade de controle nos gastos públicos, e disse que a proposta aumenta inicialmente os valores previstos para a saúde em 2017 – de 13,7% para 15% da receita corrente líquida – e mantém o total previsto para a educação, para, somente a partir de 2018, corrigir os gastos pela inflação.

O relator recomendou a rejeição de uma sugestão apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT – PR) que condicionaria os efeitos da PEC à aprovação em um referendo popular.

01/11/2016, 12h43 - ATUALIZADO EM 01/11/2016, 14h08
Duração de áudio: 02:17

Transcrição
LOC: A PEC DO LIMITE DE GASTOS VAI SER DEBATIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO DIA OITO DE NOVEMBRO E VOTADA NO DIA NOVE. LOC: O RELATÓRIO, APRESENTADO NESTA TERÇA-FEIRA PELO SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, MANTÉM O TEXTO APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: No relatório, o senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, buscou rebater às principais críticas à Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos por 20 anos. A principal delas, que iria tirar dinheiro da saúde e da educação. Eunício reforçou a necessidade de controle nos gastos públicos, e disse que a proposta aumenta inicialmente os valores previstos para a saúde em 2017 – de 13,7% para 15% da receita corrente líquida – e mantém o total previsto para a educação, para, somente a partir de 2018, corrigir os gastos pela inflação. (Eunício Oliveira) O gradualismo imposto pelo Novo Regime Fiscal – que não propõe corte de despesas, apenas impede o seu aumento ao longo do tempo – é a forma mais suave possível de se fazer a transição de um elevado nível de endividamento para um nível mais compatível com nosso grau de desenvolvimento. Finalmente, a PEC garante que os gastos com educação e com saúde sejam preservados e até sejam ampliados. (Repórter) O senador apresentou dados que mostram o crescimento dos gastos públicos e da carga tributária desde a Constituição de 1988. Eunício Oliveira disse que a PEC vai exigir responsabilidade de cada Poder para controlar suas despesas, mas garantiu que se houver crescimento da população os programas sociais poderão ser ampliados. (Eunício Oliveira) A regra permite aumento dos valores financiados ou subsidiados, desde que decorra da expansão natural de um programa. Por exemplo, se já existe um programa de financiamento de casas que atinge determinado público alvo, os valores do programa podem se expandir à medida que esse público alvo se expande. O que a Emenda Constitucional irá vedar é a criação de um novo programa ou ampliação dos critérios de elegibilidade para participação. (Repórter) O relator recomendou a rejeição de uma sugestão apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, que condicionaria os efeitos da PEC à aprovação em um referendo popular. A Comissão de Constituição e Justiça vai promover uma audiência pública na próxima terça-feira para debater a proposta. A votação está marcada para quarta, dia nove, na comissão. O calendário prevê a votação no plenário em primeiro turno no dia 29 de novembro, e em segundo turno, em 13 de dezembro. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PEC 55/2016

Ao vivo
00:0000:00