CCJ inicia debate sobre PEC que limita gastos públicos

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COMEÇA A DISCUTIR NESTA TERÇA-FEIRA A PROPOSTA QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS. LOC: A OPOSIÇÃO DEFENDE DISCUSSÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E REFERENDO POPULAR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Lida no Plenário do Senado na semana passada, a proposta que limita por 20 anos o aumento de gastos públicos à inflação do ano anterior começa a ser discutida nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça. Ao apresentar o relatório, o senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, deverá manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Mas, se depender da oposição, a proposta deverá ser debatida na Comissão de Assuntos Econômicos. Além deste requerimento, a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, apresentou uma sugestão de mudança ao projeto para a realização de um referendo caso o Senado aprove o limite de gastos públicos. Diante da maioria da base aliada de Michel Temer, ela acredita que a consulta popular poderá arquivar a proposta, ao citar um levantamento no site do Senado que mostra que 260 mil pessoas se manifestaram contra a PEC e pouco mais de 15 mil, favoravelmente. (Gleisi Hoffmann) De consulta popular sim. O site do Senado tem uma enquete que pergunta se a pessoa é a favor ou contra a PEC. Mais de 90% das pessoas que se manifestaram ali são contra a PEC. (Repórter) O vice-líder do governo, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, descartou qualquer mudança no calendário de apreciação da proposta, que prevê a votação na Comissão de Constituição e Justiça no dia 9, após audiência pública. (Ricardo Ferraço) Acho importante manter esse calendário até porque foi um calendário construído com todos os partidos aqui do Senado, inclusive, com o próprio PT. Debatemos aqui um rito e um procedimento de tramitação considerando a importância desta proposta para o equilíbrio das contas públicas. (Repórter) O primeiro turno de votação do limite de gastos no Plenário do Senado está previsto para o dia 29, e o segundo, para o dia 13 de dezembro. PEC 55/2016