CAE analisa proposta que proíbe bloqueio de gastos destinados a ciência e tecnologia

Transcrição
LOC: UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE PROIBIR O BLOQUEIO DE GASTOS DESTINADOS PARA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. LOC: E A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODE VOTAR A CRIAÇÃO DE UM BÔNUS NO ENEM PARA ALUNOS QUE TIVEREM BOAS NOTAS DURANTE TODO O ENSINO MÉDIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A proposta do senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, muda a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o contingenciamento, ou seja, o bloqueio de recursos voltados para Ciência, Tecnologia e Inovação. Para isso, inclui essas verbas em uma ressalva que já existe na lei, que determina que não serão limitadas despesas declaradas obrigatórias pela Constituição ou por leis, como alimentação escolar, gastos com saúde, benefícios previdenciários e financiamento do Fundeb, entre outras, como o pagamento de juros da dívida pública. Lasier defende que investir em avanço tecnológico é uma forma eficaz de promover crescimento econômico. (Lasier Martins) Nos últimos cinco anos, houve uma arrecadação de vinte e um bilhões de reais dos fundos setoriais. E apenas treze por cento estariam sendo direcionados para o incentivo à pesquisa. Sem recursos é muito difícil fazer investigação científica e tecnológica. Sem pesquisa tecnológica, sem inovações, nós jamais seremos competitivos. (Repórter) O projeto vai ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos na terça-feira. No mesmo dia, a Comissão de Educação pode votar uma proposta que prevê que alunos que tiverem boas notas durante todo o ensino médio podem ter uma vantagem na hora de ingressar em uma universidade pública federal. A proposta original, de estudantes que participaram do programa Senado Jovem, era criar uma nova forma de acesso ao ensino superior, separada do Exame Nacional do Ensino Médio, com uma reserva de vagas para os alunos com as maiores notas médias. Mas o senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, sugeriu no lugar um bônus de 15% na nota do Enem para todos os alunos que tiverem tido desempenho igual ou superior a 7 em todos os anos letivos. Na quarta-feira, a Comissão de Infraestrutura analisa um projeto que muda a forma de escolha dos presidentes da Petrobras e do BNDES. A proposta, do senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, torna a indicação dos dirigentes sujeita à aprovação do Senado, depois de uma sabatina e por meio de votação secreta, da mesma forma como acontece com outras autoridades, como os diretores de agências reguladoras. PLS 594/2015 - Complementar PLS 586/2015 PLS 271/2015