Senadores já debatem proposta que limita os gastos públicos

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LOC: UMA NOTA TÉCNICA DO IPEA AVALIA QUE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS DEVE AFETAR OS INVESTIMENTOS EM SAÚDE. A LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO DIZ QUE SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO VÃO PERDER RECURSOS. LOC: SENADORES JÁ DEBATEM A PEC, QUE PODE SER VOTADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS ENTRE OS DIAS 25 E 27 DESTE MÊS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos por 20 anos, já aprovada em primeiro turno pela Câmara, pode ter a votação concluída pelos deputados na última semana de outubro. Em seguida, será analisada pelo Senado, onde já enfrenta uma série de discussões. O líder da minoria, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, citou que uma nota técnica do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, órgão vinculado ao próprio Ministério do Planejamento, avalia que o Sistema Único de Saúde pode perder até um trilhão de reais em investimentos em duas décadas. O senador lembra que o patamar usado como base, de 2016, foi abaixo da média devido a quedas na arrecadação. Ele destaca ainda que com o crescimento populacional, o gasto público por pessoa em saúde deve cair. (Lindbergh Farias) Num estudo feito pelo Ipea, a gente gasta per capita algo em torno de 591 dólares por pessoa. A Alemanha, 3.696; a Argentina, 1.167; Chile, 795. Nós gastamos 591 dólares apenas. Eles falam em congelamento. Mas não é congelamento. É redução de recurso, um recurso que já é pouco, porque a população brasileira vai crescer. E sabe qual é o setor que vai ter o maior crescimento? De idoso. (Repórter) A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, argumentou que o limite de gastos vem acompanhado de uma série de medidas para garantir investimentos em áreas essenciais como saúde e educação. Ela considera a proposta fundamental para evitar o aumento da inflação e o agravamento da recessão. (Rose de Freitas) Todos têm que saber que este País está em recessão, mas os programas sociais não vão parar, não vai ser tirado dinheiro da educação esse ano e no outro. Foi uma condição para que eu fosse líder do governo no Congresso Nacional, que não mexesse na saúde e educação. A partir de 2018, sim. Aí, de acordo com a inflação, se faz a correção dos nossos orçamentos nessas áreas, porque não pode ser diferente. Senão, mais na frente, vamos estar no buraco outra uma vez. (Repórter) A nota técnica foi elaborada em setembro pelos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, e traz uma ressalva de que não exprime o ponto de vista do instituto ou do ministério do Planejamento. PEC 241/16