CCJ aprova indicados pelo Senado para o Conselho Nacional de Justiça

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA OS NOMES DOS ADVOGADOS OCTAVIO AUGUSTO ORZARI E HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA, INDICADOS PELO SENADO PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, O CNJ. LOC: DURANTE A SABATINA, OS SENADORES E OS INDICADOS DEBATERAM TEMAS QUE ESTÃO NA PAUTA DO CNJ, COMO A MODERNIZAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E A SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO PAÍS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, os senadores elogiaram a formação acadêmica e a atuação profissional dos advogados Octavio Augusto Orzari e Henrique de Almeida Ávila. Os indicados para o Conselho Nacional de Justiça e os parlamentares discutiram temas que estão na pauta do CNJ, como a modernização e ampliação do acesso à Justiça, o grande volume de processos em julgamento, a punição de juízes envolvidos em irregularidades, a precária situação carcerária e a implantação da chamada audiência de custódia em todo o país, que obriga a apresentação do preso em flagrante a um juiz em no máximo 24 horas. Advogado de carreira do Senado, Octávio Augusto destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação de leis que buscam agilizar a Justiça (Octavio) “O Congresso Nacional faz a sua parte neste tema de enfrentamento da morosidade, quando aprova o novo Código de Processo Civil, que busca o estímulo a conciliação, que busca racionalizar os julgamentos nos tribunais, com filtros, que pune a litigância protelatória. O Congresso nacional ainda faz a sua parte com a quando aprova uma lei de mediação, por exemplo, que possibilita a autocomposição no âmbito da administração pública e entre os particulares” (Cardim) Durante o debate, o senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, defendeu uma proposta para buscar minimizar os problemas carcerários e melhorar a ressocialização dos ex-detentos, com a transferência da administração dos presídios para o Poder Judiciário. (Anastasia) “Não seria a hora de se indagar, de passar a administração penitenciária ao poder judiciário? Porque aí ele vai ter a responsabilidade de administrar o problema ele mesmo. E perceber as dificuldades que é o dia a dia da questão penitenciária. Acredito que este tema deverá ser discutido no Congresso Nacional e é um tema também de responsabilidade do CNJ” (Cardim) Os advogados Octávio Augusto Orzari e Henrique de Almeida Ávila foram indicados pelo Senado Federal para compor o Conselho Nacional de Justiça pelos próximos dois anos. Os nomes ainda devem ser analisados pelo Plenário da Casa.