Projeto que permite a venda de dívidas pelo governo deve ser votado em outubro
Plenário adia a votação do projeto (PLS nº 204/2016) que permite aos governos venderem as suas dívidas com deságio em troca do recebimento imediato. O relator da matéria, senador Paulo Bauer (PSDB – SC) acredita na votação da proposta em outubro, quando já terá feito os ajustes sugeridos por alguns senadores. O senador Roberto Requião (PMDB – PR) a rejeição do projeto por entender que trará lucros para as instituições financeiras e ainda poderá ser objeto de corrupção.
Transcrição
LOC: PLENÁRIO ADIA A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE PERMITE AOS GOVERNOS VENDEREM AS SUAS DÍVIDAS COM DESÁGIO EM TROCA DO RECEBIMENTO IMEDIATO.
LOC: RELATOR ACREDITA NA VOTAÇÃO DA PROPOSTA EM OUTUBRO, QUANDO JÁ TERÁ FEITO OS AJUSTES SUGERIDOS POR ALGUNS SENADORES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(HÉRICA): Diante das dúvidas de alguns senadores, o relator do projeto da securitização, Paulo Bauer do PSDB de Santa Catarina, aceitou adiar a votação do projeto. Por um acordo, a proposta que permite os governos a venderem suas dívidas com deságio para instituições financeiras, será debatida numa única sessão da Comissão de Assuntos Econômicos para voltar ao Plenário em outubro. Pelo projeto, dívidas de impostos e taxas, como IPTU, já parceladas poderão ser repassadas para bancos e corretoras que pagarão à União, Estados e Municípios à vista uma parte do valor. O chamado deságio será definido pelo Legislativo, que precisa autorizar a realização do leilão. Paulo Bauer disse que até outubro fará os ajustes necessários para garantir a votação do projeto que reverterá o dinheiro para o pagamento de dívidas e investimentos.
(Bauer) Até acho que foi positivo porque teremos condições de ver a matéria aprovada sem ter sido objeto e merecedora de qualquer contestação, o que é muito positivo para a etapa seguinte quando a matéria for debatida pela Câmara dos Deputados.
REP: O senador Roberto Requião do PMDB do Paraná defende a rejeição do projeto por entender que trará lucros para as instituições financeiras e ainda poderá ser objeto de corrupção.
(Requião) Ele possibilita um jogo de mercado de depreciação do valor das dívidas, jogadas lá embaixo, e depois compradas por um grande banco como aconteceu na CPI dos Precatórios. É uma tragédia anunciada e um escândalo antecipado.
(REP) De autoria do senador licenciado José Serra do PSDB de São Paulo, o projeto poderá render R$ 230 bilhões para a União e Estados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.