CCJ aprova pena mais rigorosa para quem matar cães e gatos

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LOC: QUEM MATAR CACHORRO OU GATO PODE SER PRESO POR ATÉ DOIS ANOS E OITO MESES. LOC: É O QUE DETERMINA O PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. O TEXTO AINDA PUNE COM MAIS RIGOR QUEM MALTRATAR OU ABANDONAR SEUS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: Atualmente, pela lei de crimes ambientais, quem maltratar, ferir ou mutilar qualquer animal poderá ser preso por até um ano e pagar multa. Se o animal morrer, a pena pode chegar a um ano e quatro meses de prisão. A proposta apresentada pelo deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, busca punir com mais rigor os atos de violência praticados contra cães e gatos. O relatório do senador Álvaro Dias, do PV do Paraná, prevê uma pena de dois anos de prisão para quem matar os animais de estimação e de até três meses de detenção para quem abandonar ou estimular brigas entre cães. Álvaro Dias argumenta que a medida busca desestimular este tipo de crime. (ALVARO, 19”) “É um projeto na esteira dessa política de defesa dos animais, procurando desestimular a violência contra animais///Então, há um agravamento das penas no limite do que nós achamos de bom senso” (Cardim) Já o senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, lembrou que muitas vazes os animais domésticos são tratados como integrantes da família. (Anastasia) “Na medida que nós sabemos que as a famílias têm nos animais domésticos quase que um membro destas famílias então a relevância da proteção a cães e gatos é muito grande na sociedade brasileira nos dias de hoje (Cardim) O texto ainda determina aumento de um terço da pena se o crime for praticado com uso de veneno, fogo, asfixia, por mais de duas pessoas ou pelo dono do animal. O projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça deve ser analisado agora pelo plenário do Senado. Da Rádio Senado, George Cardim.