Plenário do Senado fará esforço concentrado durante o período eleitoral

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LOC: SENADO TERÁ VOTAÇÕES IMPORTANTES DURANTE O PERÍODO ELEITORAL. LOC: NA PRÓXIMA SEMANA, ESTÃO NA PAUTA PROJETOS SOBRE A REFORMA DO ISS, AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E CESSÃO DE CRÉDITOS DO ESTADO PARA PESSOAS JURÍDICAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: (Repórter) O plenário do Senado terá sessões deliberativas na segunda e na terça-feira. As reuniões fazem parte do esforço concentrado promovido durante o período eleitoral. A pauta inclui três propostas em regime de urgência. A primeira autoriza a cessão de direitos creditórios dos entes federativos a pessoas jurídicas de direito privado. Os senadores também podem votar, com urgência, o turno suplementar da proposta que regulamenta a audiência de custódia. Ela estabelece o prazo máximo de 24 horas para a apresentação de preso em flagrante à autoridade policial. Durante a discussão do primeiro turno do projeto a senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, questionou se o não cumprimento do prazo poderia levar à soltura de criminosos. (Tebet) “Da forma como está este projeto, eu pergunto: Não garantiria de imediato o direito ao preso de ser solto pelo juiz, independentemente do crime que ele tenha cometido, porque ele não foi levado a juízo em 24 horas? E se ele cometeu um crime hediondo? E se eu estiver falando de um estuprador que já cometeu esse tipo de crime por diversas vezes?” (Repórter) O terceiro projeto em regime de urgência é o que trata da Reforma do ISS, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Ele fixa a alíquota mínima do ISS em 2% para evitar a guerra fiscal entre os municípios. O texto também amplia a lista de serviços atingidos pelo imposto, como aplicação de tatuagens e piercings; vigilância e monitoramento de bens, inclusive quando realizados por meio de telefonia móvel; confecção de impressos gráficos; serviços de transporte coletivo municipal e inserção de propaganda, exceto no caso jornais, livros e periódicos. Também estão na pauta a PEC da convalidação de atos administrativos, o projeto que estabelece prazo maior para contratação de serviços entre empresas e o que fixa alíquota máxima de ICMS para operações internas com querosene de aviação. Já o reajuste salarial dos ministros do STF não teve a urgência aprovada para deliberação em plenário e vai continuar sendo discutido na Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLS 204/2016 PLS 554/2011 SCD 15/2016 ao PLS 386/2012